Opinião
Secretário de Fortaleza gera crise entre poderes
O agora ex-secretário de Segurança Cidadã da gestão Roberto Cláudio, Antônio Azevedo, ao invadir o plenário da Câmara Municipal e tomar a palavra de um parlamentar que ocupava a tribuna fez muito mais do que ofender um vereador e obrigar a suspensão da sessão. Investido de um cargo do primeiro escalão do Executivo municipal, ele constrangeu e afrontou o Poder Legislativo. O ex-secretário, segundo um jurista especialista ouvido pela coluna, cometeu um crime previsto na Lei 1.097/50, a Lei dos Crimes de Responsabilidade. Conforme o dispositivo legal, em seu artigo 6º, “são crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados violar as imunidades asseguradas aos membros do Congresso Nacional, das assembleias legislativas dos estados, da Câmara dos Vereadores do Distrito Federal e das câmaras municipais”.
Versão dos fatos
O episódio abriu uma crise entre Executivo e Legislativo que só poderia ser sanada com a sua demissão. Ele se antecipou a isso. E já foi, inclusive, substituído no cargo. A atitude impensada do ex-secretário tornou-se maior do que a denúncia feita pelo vereador Márcio Cruz contra ele, a qual poderia, óbvio, usar os canais do estado democrático de direito para apresentar sua defesa. A edição desta quarta-feira do Diário do Nordeste traz a versão de Antônio Azevedo para os fatos narrados na tribuna pelo vereador.
Ano eleitoral
A confusão formada na sessão desta terça-feira (4) na Câmara Municipal, que resultou na saída do secretário do prefeito Roberto Cláudio, deu uma demonstração do que deve ser o embate entre os parlamentares neste ano eleitoral. É preciso haver um cuidado redobrado – este é um desafio da Mesa Diretora – para manter o equilíbrio e evitar que a tribuna se transforme em um palanque para os que têm mandato atualmente.
Lupa nas contas
Depois da demora, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdomiro Távora, anuncia que o órgão, em parceria com a Corregedoria Geral do Estado, vai retomar as auditorias nos consórcios públicos de Saúde no interior, alvos de suspeita de uso político. Vamos acompanhar.
A Secretaria de Saúde já tem a proposta dividida por categoria na ascensão funcional dos cerca de 8 mil servidores da Saúde do Estado. O impacto, a partir de 2022, é de R$ 60 milhões por ano na folha de pagamento. O secretário de Saúde, Dr. Cabeto, que está à frente das negociações, assegura que a proposta vai à Assembleia na próxima semana
O deputado Audic Mota começou bem antes a articulação para a sucessão na Prefeitura de Tauá. O candidato deve ser o irmão dele Edyr, que é vereador, e baterá chapa com o indicado do ex-vice-governador Domingos Filho. Tauá é um dos casos de disputa municipal na base de Camilo Santana. O chefe do Executivo passará longe da disputa.
