Opinião
Reajuste salarial de servidores ainda sob análise no Estado
A notícia de que o Governo do Estado tem um plano de ascensão salarial traçado para servidores da saúde, que deve beneficiar cerca de 8 mil funcionários públicos até 2022 - alguns já neste ano -, certamente foi bem recebida por uma parcela do funcionalismo estadual, mas também deixou outras categorias sob expectativas em relação a defasagens salariais. No ano passado, professores, agentes comunitários e servidores do Detran foram atendidos com melhorias de salário, mas um reajuste geral não veio.
Para 2020, uma definição quanto a isso ainda está em aberto. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) trabalha no fechamento da folha do ano passado, verifica os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, até o fim do mês, o titular da Pasta, Flávio Jucá, deve se reunir com o governador Camilo Santana (PT) para tratar não só da possibilidade de reajuste geral para os servidores estaduais, mas também sobre eventuais novos concursos públicos. Interlocutores do Palácio da Abolição sustentam que é preciso saber como se comportará a economia neste início de 2020.
Segurança à parte
A situação de policiais e bombeiros militares, que foi inclusive foco de protesto na Assembleia Legislativa em dezembro de 2019, é acompanhada em outra frente. Uma comissão formada pelo staff da Segurança Pública estadual e por representantes da categoria analisa demandas dos trabalhadores e deve apresentar ao governador em breve os resultados dos levantamentos realizados. Até lá, nenhum anúncio também. No ano passado, quando protestaram na sede do Legislativo Estadual, os profissionais cobravam aumento para R$ 4.700 no caso do soldado, que ganha em torno de R$ 3.250, com consequente reflexo na tabela de salários da categoria. O assunto é particularmente espinhoso em ano eleitoral, pelo caráter político que certas figuras impõem à pauta com a proximidade de uma campanha.
Chapas governistas
O prefeito Roberto Cláudio (PDT) quer formar, pelo menos, entre oito e dez chapas de candidaturas para vereador na base governista. O número foi definido após reunião do pedetista com o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Henrique (PDT), e articuladores políticos, na última terça, conforme antecipado por esta coluna. O objetivo do prefeito é ter o maior número de postulantes alinhados à sua gestão para que eles ajudem a eleger o seu sucessor, angariando votos em diferentes bairros da Capital. Dos 18 partidos com representação na Câmara Municipal, apenas três não compõem a base governista - Pros, PT e PSL. Apesar de o PSL ser oposição à atual gestão, o único vereador da legenda atua na base governista. Ao todo, o prefeito tem 37 dos 43 parlamentares como aliados no Legislativo.
Regras eleitorais em debate
As regras eleitorais que serão aplicadas nas eleições municipais deste ano serão debatidas nos 7º, 8º e 9º Seminários Regionais de Direito Eleitoral, promovidos pelo Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) em três importantes colégios eleitorais do Estado. O primeiro, em Sobral, está marcado para o dia 27 de março. Em Juazeiro do Norte, o Seminário acontece no dia 3 de abril. Já em 17 de abril, o evento chega a Fortaleza. Uma iniciativa importante, sobretudo pela proposta de interiorizar - e democratizar - o conhecimento sobre a legislação, a doutrina e a jurisprudência eleitorais para candidatos, operadores do Direito e eleitores.
* Equipe de Política redigiu a coluna.
