Opinião
Não é hora para diferenças políticas
Ainda em março, deputados federais e senadores do Ceará decidiram remanejar quase todo o orçamento das emendas de bancada para ações de combate ao novo coronavírus no Estado. O destravamento dos recursos demorou, na contramão do avanço rápido e avassalador da Covid-19 sobre a população cearense, mas, finalmente, boa parte do montante previsto - R$ 106 milhões - foi liberada pela União. A destinação da verba, acertada em reuniões virtuais da bancada federal do Ceará, em diálogo com o governador Camilo Santana (PT), se materializa em um momento apontado por especialistas como próximo do pico da pandemia no Estado. O detalhamento da divisão dos recursos indicados por cada parlamentar, porém, também revela escolhas políticas feitas em meio à crise na Saúde. O acordo era que metade do que cada deputado e senador pudesse indicar em recursos das emendas de bancada - convém lembrar que eles também podem sugerir o envio de verbas federais às suas bases eleitorais por meio das emendas individuais ao Orçamento da União - fosse destinada ao Governo do Estado, notadamente para a área da Saúde.
No entanto, apesar da contribuição massiva da bancada para a questão, o que era de se esperar, alguns destinaram mais recursos do que o acordado, enquanto outros não fizeram nenhum remanejamento da parte que lhes cabia nas emendas de bancada para a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).
Maiores Contribuições
Dados da destinação das emendas de bancada para ações de enfrentamento à Covid-19 por meio da Sesa, aos quais esta coluna teve acesso, mostram que dois dos 25 congressistas do Ceará - são 22 deputados federais e três senadores - optaram por indicar a totalidade dos recursos do tipo aos quais tinham direito para o Governo do Estado em meio à pandemia - em uma casa que supera os R$ 8 milhões: o senador Cid Gomes (PDT) e o deputado federal Idilvan Alencar (PDT). Estes, assim como o deputado Denis Bezerra - que destinou R$ 7,3 milhões em emendas de bancada para o combate ao novo coronavírus - e o senador Tasso Jereissati (PSDB) - responsável pela destinação de R$ 6,4 milhões dos recursos liberados -, são os parlamentares do Estado que mais direcionaram verbas do tipo para o Governo do Estado.
Oposição
A urgência do momento mobilizou também parte da oposição ao Governo Camilo Santana (PT). O deputado Capitão Wagner (Pros), por exemplo, reservou R$ 4,2 milhões das suas emendas de bancada para o Governo do Estado. Até mesmo o deputado Heitor Freire (PSL), crítico frequente do governador cearense, teve participação no montante destinado ao Ceará na última terça-feira (12), ao indicar R$ 2,6 milhões para a Secretaria da Saúde.
Nenhum centavo
Apenas dois deputados não indicaram nenhum centavo de suas emendas de bancada para ações desenvolvidas pelo Governo do Estado - ao menos no montante liberado pelo Governo Federal: Dr. Jaziel (PL), que está olhando apenas para o Palácio do Planalto e virando as costas para o Palácio da Abolição, e Roberto Pessoa (PSDB). Os dados dizem respeito às transferências em âmbito estadual, portanto não compreendem eventuais indicações feitas para municípios. O momento, contudo, não é de fazer valer diferenças políticas - e é preciso reconhecer também que a gestão estadual tem sido importante centralizadora de estratégias de combate à pandemia no Ceará.
Uma força-tarefa está em curso na Assembleia Legislativa para tornar possível a votação remota de uma punição ao deputado André Fernandes (PSL), alvo de processo no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar. O Regimento Interno determina que votações do tipo devem ser secretas; sendo assim, realizá-la de maneira virtual poderia abrir espaço para questionamentos, o que preocupa parlamentares.
Em meio a isso, um Projeto de Resolução da Mesa Diretora será votado pelos deputados, acrescentando ao Regimento Interno da Casa regras sobre a utilização do Sistema de Deliberação Remota (SDR), utilizado desde que as sessões presenciais foram suspensas em decorrência da pandemia de Covid-19. Há, entre deputados, um aumento da pressão para que a votação do caso André Fernandes seja viabilizada diante de recentes polêmicas.
