Opinião
Isolamento social chega aos tribunais
O fim de semana foi marcado por um imbróglio jurídico a respeito do cumprimento do decreto de isolamento social imposto pelo Governo do Estado. O embate começou no sábado, com a divulgação de uma decisão do desembargador Jucid Peixoto, do TJCE, que liberava a abertura dos salões de beleza no Estado. A decisão foi com base em decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o leque de atividades essenciais e incluiu o setor. Na noite de ontem, entretanto, uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os estados têm autonomia para editar normas sobre a abertura e fechamento de estabelecimentos no âmbito da pandemia e, portanto, derrubou a decisão da Justiça Estadual, mantendo fechados os estabelecimentos.
Clima de incertezas
O clima de incertezas gerado pelo imbróglio era previsível desde que o presidente Bolsonaro editou decreto aumentando a lista de serviços considerados essenciais. Houve ações judiciais em vários estados. As divergências de entendimento entre Bolsonaro e os governadores, aliás, têm dificultado o combate ao coronavírus, por gerarem mais incertezas para a população. No estado, o governador Camilo Santana considera a possibilidade flexibilização das medidas em junho.
Bastidores
Embora tenham gerado muita repercussão e uma certa expectativa no setor afetado, especialistas do Direito no Ceará, ainda no sábado, comentavam, nos bastidores, que a decisão seria derrubada rapidamente. Há um entendimento no STF sobre a autonomia dos Estados. Anteriormente, o Supremo já havia derrubado decisão semelhante no Estado de Sergipe.
Semana do Elixir
O Brasil vive mesmo tempos difíceis. Na última semana, um dos pontos centrais no debate político foi a utilização da cloroquina no tratamento precoce dos casos de coronavírus. O medicamento passou a ser "vendido" por alguns leigos como o elixir da vida eterna, mas é, na verdade, controverso. Em recente estudo, a renomada revista científica The Lancet concluiu que não há ganhos na aplicação do medicamento. E mais: há casos de efeitos colaterais graves. Dois ministros médicos deixaram o cargo em meio a pressões políticas para modificar protocolos para aplicação no SUS. Sem um titular, o Ministério da Saúde mudou o protocolo, que agora é questionado por entidades médicas e pelo Conselho Nacional de Saúde. É preciso mais ciência.
Feriadão
A Camara municipal de Fortaleza deve receber hoje o projeto da Prefeitura de Fortaleza para antecipar dois feriados religiosos para esta semana. Na Capital, a curva epidemiológica segue a lógica de estabilização, segundo a análise dos dados por semana. Com o feriado prolongado, as autoridades esperam reduzir ainda mais a circulação.
Assassinato
Desde o Natal do ano passado, o município de Granjeiro vive um clima de certa revolta após o assassinato do então prefeito João Gregório Neto. A Polícia investiga um possível envolvimento do então vice, atual prefeito do Município, Ticiano Tomé, que é alvo de pedido de cassação na Câmara Municipal. Hoje, ele deve prestar depoimento sobre o caso na delegacia do Crato.
