Opinião
Execução do Orçamento cabe ao Governo e não ao Congresso Nacional
Nesta semana, o Congresso Nacional vai se debruçar sobre três projetos do Governo Bolsonaro que tratam do Orçamento Impositivo. Na semana passada, após entendimento, os parlamentares mantiveram o Veto 52 do presidente ao dispositivo que dava ao relator do Orçamento da União, deputado cearense Domingos Neto (PSD), a definição sobre as prioridades e a aplicação de um total de R$ 30 bilhões em emendas. Em troca da manutenção do veto, o Governo enviou estes projetos que serão analisados agora com redução dos valores e novas regras para o assunto. O Orçamento Impositivo está no centro da disputa entre Executivo e Legislativo que causou turbulência após o Carnaval. Independente do acordo que tenha sido feito entre os poderes, é função do Executivo cumprir o Orçamento. Querer o Congresso Nacional definir prioridades e impor a liberação de verbas sem a devida observância aos limites financeiros – definidos pela equipe econômica do Governo – indica uma invasão de competências da qual os especialistas em Orçamento discordam. No Congresso Nacional, até parlamentares de oposição discordam da medida.
Forma de pressão
A liberação das emendas parlamentares, por muitos anos negligenciadas por governos e usadas apenas como moeda de troca em momentos decisivos, passou a ser impositiva, ou seja, o governo é obrigado a liberar. Entretanto, a prioridade e a liberação precisam estar em consonância com os projetos e ações pensadas pelo Governo Federal no uso dos recursos públicos da União. Diante da fragilidade da base do Governo Federal, a aprovação da regra dos R$ 30 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pareceu uma forma de pressão contra o Governo, que resultou nas turbulências de agora.
Oposição bate cabeça
Do ponto de vista político, o Governo Bolsonaro elegeu seus inimigos e atua, sistematicamente, para desgastá-los. E continua sem se preocupar muito com a oposição que atua sem qualquer direcionamento no Congresso Nacional. Quase um ano e meio após as Eleições 2018, PT e PDT, os dois partidos derrotados com maior número de votos, continuam batendo cabeça. Brigam até para indicar o líder da minoria na Câmara dos Deputados. No caso em questão, dois personagens cearenses: André Figueiredo (PDT) e José Guimarães (PT). Essas divergências devem se repetir nos estados nas eleições municipais deste ano.
A posição de Camilo
Passada a crise na Segurança Pública, como já havíamos detalhado nesta coluna, o governador Camilo Santana (PT) saiu com um capital político considerável dos incidentes. Já não havia dúvidas de que Camilo seria um dos influenciadores de voto na sucessão da Capital, mas o motim de policiais reforçou essa posição. Entretanto, a sinuca de bico continua. Camilo, como já dissemos aqui, não fará campanha contra o candidato indicado pelo PDT. Mas, se o PT tiver mesmo candidato na Capital, como tudo indica, Camilo, um dos principais influenciadores de voto, poderá ter que ficar de fora da articulação política em um momento decisivo. Vai o governador deixar o PT? Há margem para negociação entre os partidos da base em Fortaleza? Camilo ficará mesmo longe da campanha na Capital? Só o tempo político trará as respostas.
