Estado do Ceará já tem previsão de queda na arrecadação total de 2020

A pandemia do coronavírus atingirá, em cheio, as fontes de receita do poder público, que precisa investir forte em saúde

Se o projeto de socorro aos estados e municípios for aprovado pela Câmara dos Deputados como veio do Senado - a votação deve ocorrer hoje - só deve garantir reposição de cerca de 50% da perda de receitas dos Estados por conta da crise econômica ocasionada pela pandemia do coronavírus, que compromete as receitas de 2020. As gestões consideram que o ideal é repor em 100%, mas a possibilidade de suspensão das dívidas com a União, com bancos públicos e empréstimos internacionais acabou ajudando a compor o bolo e amenizar as perdas. É provável, embora não garantido, que a proposta seja aprovada. No fim das contas, apesar de alguma reclamação, todos devem ser contemplados de alguma maneira. E haverá articulação por uma sanção rápida do presidente Bolsonaro.

Os números

No Ceará, caso a proposta passe como está, já é possível dizer que ao fim do ano, o Estado terá registrado perda de receita. A avaliação é do deputado federal Mauro Filho (PDT), secretário licenciado de Planejamento e Gestão do Estado. A queda na sua principal fonte, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já está sendo acentuada. Dados do portal da transparência mostram que entre março e abril deste ano, a arrecadação do tributo caiu R$ 411 milhões. E a perspectiva de maio é pior, segundo técnicos da Sefaz.

Reposição das perdas

De maio a agosto (quatro meses, que é o período de compensação do projeto em discussão no Congresso), o Estado deve ter perda de 30% de receita - estimativa feita em média para todos os estados, segundo Mauro Filho. Em igual período do ano passado, a arrecadação no Ceará foi de R$ 5,08 bilhões. Considerando a perda de 30%, cairá neste ano para R$ 3,55 bi. Um saldo negativo de R$ 1,52 bilhão. A reposição proposta pelo projeto de socorro é só de R$ 975 milhões, que gera um déficit. Sem considerar o período de setembro a dezembro que deve registrar queda também, embora em menor percentual se a atividade econômica voltar a funcionar. Assim, a suspensão do pagamento das dívidas com União, bancos públicos e empréstimos internacionais acaba sendo uma vantagem.

Hora de união

À medida que sobem os números de infectados e mortos com a Covid-19, descem os da economia e, consequentemente, os da arrecadação do poder público num momento em que é necessário investir bastante em Saúde para o atendimento da população.

No cenário em que todos perdem, deveria haver mais um união entre as lideranças dos setores público e privado. O barco é o mesmo e estão todos dentro.

Pessimismo

Em videoconferência organizada pela Revista Crusoé, o ex-procurador da República Carlos Fernando Lima, que teve papel central no Ministério Público Federal na força-tarefa da Operação Lava Jato, hoje aposentado do órgão, considera que o atual procurador geral da República, Augusto Aras, não deve denunciar o presidente Jair Bolsonaro ao fim da investigação sobre as acusações do ex-ministro Sérgio Moro. Segundo ele, o ministro Celso de Mello, do STF, é considerado um julgador "lento". "Não sabemos no que vai dar", defende, ao fazer críticas a Bolsonaro.