Demandas do Ceará no Governo Federal

O Estado do Ceará apresentou ao Governo Federal duas demandas em temas fundamentais no combate ao coronavírus - os casos continuam em curva ascendente - e os órgãos responsáveis devem dar solução nos próximos dias. O primeiro foi uma consulta feita pela Secretaria de Saúde do Estado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a comercialização dos testes de farmácia para a Covid-19. Em resposta ao ofício do Estado, o órgão atestou que, atualmente, a base de regulação federal sobre o assunto não permite essa modalidade de exame. Entretanto, a Anvisa informou que está em processo de construção de uma resolução que regulamente o assunto. O resultado deve sair, diz a nota, "nos próximos dias". Há grande expectativa no Estado sobre o assunto.

Leitos de UTI

Outra demanda que foi apresentada pelo governador Camilo Santana diretamente ao novo ministro da Saúde, Nelson Teich, foi um compromisso já assumido por Luiz Henrique Mandetta que é a habilitação de novos leitos de UTI na Capital e em municípios do interior como Itapipoca, Iguatu, Tauá, Crateús, Tianguá e Aracati. Camilo solicitou uma programação do Ministério em relação ao assunto. Os leitos homologados passam a contar com recursos federais em seu financiamento. Principalmente no interior, há uma urgência pelo avanço do coronavírus.

Pandemia virtual

Nem só de contaminações físicas vive uma pandemia. A disseminação de notícias falsas representa, sem dúvida, um problema neste momento em que as pessoas estão em isolamento e expostas aos conteúdos maliciosos. O deputado estadual Acrísio Sena (PT) defende a criação de uma CPI no parlamento estadual para investigar o assunto. Na Assembleia, dificilmente uma CPI gera mobilização. De qualquer forma, as autoridades em todos os níveis devem se mobilizar neste sentido. Há uma pandemia virtual em curso e a proteção da sociedade é igualmente difícil.

Não merecem o parlamento

Ainda sobre os lamentáveis atos antidemocráticos ocorridos no fim de semana, há, claramente, a participação de parlamentares aqui no Ceará. Os detentores de mandato que apoiam atos do tipo atentam contra a cidadania e contra a Constituição. O Ministério Público precisa estar atento a isso. E você, que vota, também.

Estão em vigor medidas de austeridade propostas pelo Estado para os três poderes e para o Ministério Público Estadual. Medidas como promoções de servidores e convocação de concursados estão suspensas no Estado. Conforme antecipado nesta coluna, não haverá corte de salário de servidores, mas também não haverá aumento.

Há relato recorrente no interior de gestores públicos que estão se aproveitando do estado de calamidade para fazer movimentos eleitoreiros.

É crime e deve ser coibido. Para os que querem fazer um trabalho correto e em prol da população, o que não falta é orientação dos órgãos competentes.