Crise na segurança pública leva Ceará ao centro das atenções no País

Motins de policiais militares já ocorreram diversas vezes no Brasil e tudo indica que irão continuar acontecendo. Então, por que cargas d’água os olhos do Brasil se voltaram para o Ceará na última semana de maneira tão intensa? A própria crise aponta uma série de elementos que nos conduzem a respostas ao questionamento acima. A conduta do poder público neste episódio do Ceará e o desfecho do movimento dos policiais terão repercussões em outros estados do País, de uma forma ou de outra. 

Minas Gerais, recentemente, assustou os demais estados ao conceder reajuste de 41% à categoria em meio à caótica situação fiscal do Estado. Do Ceará, – e o governador Camilo Santana vem sustentando isso – ao contrário, espera-se punição exemplar aos amotinados para que, em efeito cascata, se desestimule as tropas de outros estados a usarem a pressão com base no terror para conseguir os pleitos da corporação, ao arrepio dos ditames da Constituição.

Rastilho de pólvora

O episódio de Sobral, que resultou nos tiros em Cid Gomes, jogou luz sobre o caótico cenário cearense e despertou a opinião pública brasileira. Não só os disparos em um senador da República – graves por si só –, mas também os vídeos em que homens encapuzados, dentro de viaturas do Estado, ordenavam um toque de recolher ao comércio, postura muito similar ao modus operandi de grupos criminosos. A inadmissível estratégia gerou revolta.

Na toga

Há, ainda, as repercussões no mundo jurídico nacional. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento naquilo que estava já claro na Constituição Federal: é vedada a possibilidade de movimentos grevistas a profissionais da Segurança Pública, que detêm a concessão das armas. Após o entendimento, multiplicaram-se as possibilidades de punição aos amotinados, em qualquer canto do País. As fortes declarações dos ministros Alexandre de Morais e Ricardo Lewandowski, membros da Corte, de condenar os atos de militares deram legitimidade à resistência do Estado às pressões, justamente no momento em que os ataques ocorrem no Ceará.

Garantias

Inegavelmente, boa parte das tropas de policiais se alinha aos pensamentos defendidos pelo Governo Bolsonaro. Tanto que, no parlamento, parte da bancada mais fiel ao Governo constitui-se de membros das fardas. No movimento dos PMs no Ceará, algumas vezes o nome do presidente foi gritado por manifestantes. Entretanto, o pronto envio da Força Nacional de Segurança, a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e o envio do ministro da Defesa ao Estado, apesar de atos de gestão – dão sinalizações de que o Governo Federal não pretende pegar a pecha de apoio aos amotinados.