Coronavírus gera alerta no interior

Os municípios do interior do Estado se preparam para uma situação dramática do ponto de vista fiscal diante da crise do coronavírus. Haverá queda em praticamente todas as fontes de receita. Este é o motivo principal de 102 prefeitos terem assinado decreto de calamidade pública, validados pela Assembleia na sessão de ontem. Há uma preocupação grande entre os gestores que a explosão de casos em Fortaleza avance para o interior onde a estrutura de saúde pública é mais precária e os recursos, mais escassos. O feriado da Semana Santa, em que pode haver um grande fluxo de pessoas entre as cidades, pode ser um complicador neste sentido. Alguns prefeitos já estão tomando providências de restringir a entrada de visitantes nos próximos dias.

Autorização restrita

A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), por meio do seu presidente, Nilson Diniz, fez contato com esta coluna, ontem, para esclarecer as razões centrais para os decretos de calamidade pública nos municípios. Em primeiro lugar, defendeu o prefeito de Cedro, que o estado de Calamidade não dá aos municípios autorização "irrestrita", mas apenas voltadas à Saúde e à Assistência Social.

Repasses em queda

Além disso, o gestor detalha que com a queda nos principais repasses como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundeb e do ICMS, que é imposto estadual, as prefeituras, mesmo que não contratem ninguém a mais, terão problemas para atingir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, com o pagamento de pessoal.

Regras claras

De acordo com a norma da LRF, os municípios não podem gastar mais do que 54% da Receita Corrente Líquida com pagamento de servidores (algumas prefeituras já descumprem essas regras). Caso deixem de cumprir a norma, os municípios ficam com restrição em transferências de recursos voluntários de outros entes e o prefeito pode ser implicado pessoalmente pelo cometimento de crimes.

Na sessão de ontem da Assembleia Legislativa foi aprovado o projeto para a aquisição, pelo Estado, de 200 mil botijões de gás para distribuição entre as famílias de baixa renda. A ação foi em parceria com o Grupo Edson Queiroz que disponibilizou os produtos a preço de custo. Ainda ontem, na Assembleia, outra parceria entre iniciativa privada e poder público foi anunciada pelo deputado Queiroz Filho (PDT): o Grande Moinho Cearense doou 12 mil kits de testes rápidos para o coronavírus à gestão municipal de Fortaleza.

A realização de testes por sinal tem preocupado, em alguns casos, pela demora na divulgação dos resultados. Ontem, a deputada estadual Augusta Brito divulgou que foi diagnosticada com o coronavírus. Ela sentiu os sintomas em meados de março, foi orientada a fazer o teste no dia 24 do mês passado, mas somente agora é que o resultado foi conhecido. A parlamentar informa que cumpriu todas as recomendações de isolamento social, mesmo antes de saber o resultado do seu teste.