Opinião
Caixa dos Advogados aciona OAB-CE na Justiça e expõe crise na Instituição
A Caace cobra repasses da OAB desde janeiro do ano passado; dívida seria de R$ 1,7 milhão
A crise política dentro da OAB-Ceará, instalada desde o início da atual gestão em janeiro de 2019, atingiu seu ápice nesta quinta-feira (7), quando a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (Caace) entrou com uma ação judicial contra o presidente da Ordem no Estado, Erinaldo Dantas.
O motivo da ação, de acordo com a Caace, é um atraso no repasse obrigatório de recursos para a Caixa, que não estariam sendo feitos "corretamente" desde janeiro do ano passado, que coincide com o início da atual gestão. O assunto interno da OAB será agora decidido na Justiça. É a primeira vez, em 87 anos da instituição, que a Caace aciona a OAB no Poder Judiciário, em meio à pandemia do coronavírus, em que já há muitas incertezas aos profissionais da área.
No mandado de segurança com pedido de liminar, apresentado à Justiça Federal, a Caace argumenta que a dívida da OAB em relação aos repasses são de R$ 1,7 milhão e estão prejudicando a atuação do órgão que presta serviços aos advogados cearenses. A Caixa argumenta ainda que esta é sua principal fonte de receita, prevista no artigo 62 da Lei Federal 8.906/94 e nos arts. 56 e 57 do Regulamento Geral da OAB.
Na ação, a Caace informa que tentou resolver administrarivamente o problema por varias vezes desde o ano passado, mas sem sucesso.
O caso foi parar, inclusive, no Conselho Federal da OAB, que abriu um processo administrativo, "tendo como natureza a análise dos repasses estatutários da OAB – CE. A conclusão do processo indicou a existência do valor ilegalmente retido de R$ 1.148.643,12, até setembro de 2019".
Atualmente, a dívida acumula um valor total de R$ 1.723.608,79, segundo a gestão do órgão. A CAACE é responsável por uma série de serviços à advocacia cearense, tais como: suporte técnico remoto, leitura gratuita de publicações, certificado digital e salas de apoio nos fóruns.
No processo, a Caace pede que a justiça federal determine o imediato repasse dos valores devidos.
Resposta
Questionado sobre o assunto, o presidente Erinaldo Dantas informa que "nunca houve por parte da Presidência negativa de repasse de recursos" à Caace.
O presidente informa ainda que, após o fim do primeiro ano da gestão, ele enviou as contas da OAB e da Caace para uma auditoria na comissão de Orçamento e Finanças da Instituição e está aguardando a comissão enviar o relatório sobre a regularidade dos valores.
"Se houver valor a repassar, vamos repassar", disse ao reforçar que, só neste ano, a Caace recebeu R$ 1,3 milhão. A Caace, no entanto, nega o recebimento dos valores e apresenta inclusive uma certidão da tesouraria da seccional.
Divergências
Eleitos na mesma chapa, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e o presidente da Caace, Sávio Aguiar, chegaram a romper, politicamente, antes mesmo da posse do grupo na entidade. Desde então, as divergências políticas marcaram a relação entre os dois. Sávio integra o grupo formado também pelo ex-presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, atualmente também rompido com o presidente atual. O racha faz com que a sucessão na Ordem, marcada para o fim de 2021, já esteja agitando os bastidores da advocacia cearense.
