Reestruturação do TJCE deve iniciar ainda em janeiro

Está para sair do forno o projeto do Tribunal de Justiça do Ceará de reestruturação das comarcas da Justiça Estadual. As mudanças, aprovadas e publicadas no ano passado, devem ter início ainda neste mês. A coluna apurou que, já nesta semana, três juízes serão designados para essa nova missão. As primeiras medidas, antecipadas aqui, vão atingir Madalena, cuja comarca passa a ser vinculada a Boa Viagem; Quiterianópolis ficará ligada a Tauá, e Itatira a Canindé. O Judiciário aposta que a prestação jurisdicional vai evoluir por conta do reforço na estrutura de julgamentos e na redução do tempo de andamento dos processos, com o benefício da virtualização. Nos próximos 15 dias, o foco será treinamento e simulação das audiências em videoconferência, com equipes presenciais e remotas nas unidades. Só depois que o projeto estiver "redondo" é que os novos casos começarão a entrar no novo modelo.

Desconfiança

No interior, advogados ainda estão céticos em relação à efetividade das medidas. Alguns com quem a coluna manteve contato consideram que o fato de não haver juiz na comarca já significa um "prejuízo para a sociedade". Já o Ministério Público diz que vai ainda avaliar os impactos da medida. O TJ-CE garante que o uso da tecnologia vai trazer benefícios, reforçando que os fóruns seguem abertos.

Garantias

A propósito, o Tribunal de Justiça ainda aguarda diretriz do CNJ sobre o tema mais comentado nas rodas do Judiciário: a tal figura do juiz de garantias. Tribunais ao redor do País já começaram estudos para verificar o impacto financeiro, jurisdicional e de pessoal da medida. Como está com um Raio-X das comarcas e dos juízes do Estado pronto, o TJCE pode usá-lo como base nas avaliações da nova norma que entra em vigor no próximo dia 20. O prazo é apertado, e as incertezas são muitas.

Reforço na estrutura

Logo após a volta do recesso legislativo, em fevereiro, a Câmara Municipal iniciará o processo de preparação para o chamamento dos 31 aprovados em concurso público realizado em outubro - o primeiro da história do Legislativo Municipal de Fortaleza. O presidente Antônio Henrique quer tudo concluído no primeiro trimestre do ano. Sobre eleições 2020, ele se diz otimista, mas só quer falar mais adiante.

Sistema de segurança do Estado consolidou, em 2019, uma mudança de rota nos índices da violência, acumulando queda em número de roubos e de homicídios. Mais do que isso: a elucidação dos casos de homicídio - maior remédio à impunidade - saltou quase 50%. Não é demais lembrar: está longe do ideal

Cagece faz silêncio sobre mudanças importantes pelas quais vêm passando a Companhia responsável por levar água para as torneiras de boa parte da população cearense. Há mudanças na questão dos reajustes de tarifa e até abertura de capital. Os responsáveis, no entanto, se esquivam de explicar as mudanças