Auditoria em consórcio de saúde está atrasada

Ainda está nas gavetas do Tribunal de Contas do Estado (se é que foi concluído) o relatório de uma auditoria feita por técnicos da Corte em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre a gestão do Consórcio de Saúde de Camocim. Após denúncias de uso político nas 21 unidades do Estado, os técnicos fizeram a primeira auditoria em julho de 2019, com promessa de entrega do relatório em setembro. Entretanto, até o momento, não há divulgação e nem informações sobre a conclusão dos trabalhos. Ainda havia previsão de auditoria em dois outros consórcios, mas nem o primeiro teve o trabalho divulgado. A lentidão da Corte em revelar os detalhes tem dois efeitos danosos à sociedade: primeiro, permite que gestões ruins (e eventualmente fraudulentas) continuem a mandar e a prejudicar a prestação de um serviço essencial. O segundo, é que limita o debate público sobre a guerra política entre grupos no interior pela gestão dos consórcios, conforme este jornal vem mostrando desde março de 2019.

Montanha de recursos 

Não é coisa pequena. Em 2018, o Ceará repassou R$ 105 milhões aos 21 Consórcios de Saúde, responsáveis pela gestão, em parceria com os prefeitos, das Policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas. O TCE-CE admite que os consórcios têm prestação de contas deficiente. Essa foi uma das ressalvas que a Corte fez na análise de contas do governador Camilo Santana de 2019. Esse montante de dinheiro público tem sido gasto de que maneira? O serviço tem sido prestado de forma adequada? Perguntas que o TCE já deveria ter respondido. 

Embate político 

Enquanto as respostas não vêm, as divergências sobre a gestão dos consórcios continuam. Hoje mesmo, prefeitos se reúnem para tratar da questão. O Estado quer seleção pública para os cargos de gestão dos consórcios, os prefeitos consideram que o decreto da seleção é ilegal, pois ferir a lei de criação dos consórcios. Alguns não descartam ir à Justiça. 

Precaução 

Toma posse, hoje, como novo procurador geral de Justiça, o promotor Manuel Pinheiro, mais votado por promotores e procuradores na lista tríplice e indicado pelo governador Camilo Santana para o cargo. Antes mesmo de assumir, o novo procurador tomou uma providência: fechou as contas nas redes sociais e retirou a confirmação de leitura na conta do WhatsApp. A partir de agora, serão canais institucionais. 

O PSL está repensando estratégias no Ceará. O partido, que elegeu o presidente Jair Bolsonaro, se considera ainda base de apoio ao Governo Federal, mas parece que, do lado de lá, não há reciprocidade. Integrantes da legenda apostam em uma aproximação para apoiar a candidatura de Capitão Wagner à Prefeitura da Capital. O PSL tem tempo de televisão e recursos abundantes. 

Aliados do presidente Jair Bolsonaro estão achando difícil que o partido Aliança pelo Brasil, proposto pelo chefe do Executivo Federal e ainda sem registro oficial pelo TSE, esteja pronto e apto a participar das eleições de outubro. Enquanto essa certeza não vem, quem pretende se candidatar já busca um plano B. É o caso da vereadora Priscila Costa, que tem o PSC como alternativa.