Opinião
Superintendente do Mapa esclarece sobre falta de Certificado de Fitossanidade
As exportações cearenses tiveram um grande acréscimo neste ano. Cerca de 10% de todos os Certificados Fitossanitários emitidos no Brasil nos últimos dois meses o foram no Ceará.
O superintendente do Ministério da Agricultura no Ceará, Francisco Milton Holanda Neto, distribuiu no início da noite desta quinta-feira, 15, a seguinte nota oficial, a respeito de matéria publicada por esta coluna em sua edição digital, no portaldo Diário do Nordeste, que tratou da falta de emissão de Certificados de Fitossainidade para as frutas cearenses exportadas para a Europa:
"Em resposta e contraponto ao que fora publicado pela coluna Opinião deste jornal Diário do Nordeste no dia 15 de outubro de 2020, de autoria do colunista Egídio Serpa, a Superintendencia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no estado do Ceará, vem esclarecer os seguintes pontos:
1 – O processo de exportação de frutas frescas do Brasil, deve ser precedido e instruído com o Documento ‘Certificado Fitossanitário’, de acordo com a Instrução Normativa nº 71, de 13 de novembro de 2018, que estabelece os procedimentos e os critérios para emissão do Certificado Fitossanitário ‐ CF, e do Certificado Fitossanitário de Reexportação ‐ CFR – e aprova os modelos de formulários utilizados na certificação fitossanitária internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados exportados pelo Brasil;
2 – Esse Documento é emitido em formulário especial aprovado pelo Departamento de Sanidade Vegetal – DSV do MAPA, e impresso em papel com tratamento especial em atendimento a normas e exigências legais;
3 – Esses Formulários/Papéis são produzidos sob quantidade específica, e tiveram um grande volume de uso em todo o Brasil neste ano, devido o aumento significativo das exportações, graças a um bom desempenho da Agropecuária Brasileira;
4 – Aqui no Ceará, não diferente do restante do País, tivemos um grande acréscimo de exportações, podendo citar um dado onde cerca de 10% de todos os Certificados Fitossanitários emitidos no Brasil nos últimos 2 meses foram emitidos pelo nosso estado;
5 – Vale ressaltar que a mercadoria é embarcada desacompanhada do Certificado Fitossanitário ‐ CF, e o documento só é entregue após a comprovação do embarque, e que, nesse interstício, tivemos um grande volume de embarques que ocasionou a diminuição do estoque de Formulários/Papéis em um rápido intervalo de tempo;
6 – Paralelo a isso, vale destacar, que esta Superintendência, por meio da Unidade Local da Vigilância Agropecuária – VIGIAGRO/MAPA, solicitou desde o dia 23 de setembro a reposição do estoque de formulários, e tais formulários foram enviado no ultimo dia 06 de outubro, mas que devido alguns atrasos ainda ocasionados pelo final da greve dos Correios, essa encomenda ainda não chegou a tempo de suprir a necessidade atípica;
7 – Ressaltamos que se trata de um caso completamente atípico, e que foi ocasionado sem qualquer chance ou possibilidade de previsão, haja vista o considerável aumento no volume de exportações pelo estado do Ceará;
8 – Contrapondo o que fora publicado, não é bem um “motivo bizarro”, haja vista que se trata de exigências legais e sujeitas a esse tipo de acontecimento.
9 – Quanto ao que fora relatado por esta coluna, de haver casos de prejuízos por parte de exportadores/importadores, in verbis: “Neste momento, registra-se um grave problema: os importadores europeus estão tendo prejuízo porque, sem o certificado, não podem liberar os contêineres com as frutas, que têm um prazo para chegar aos supermercados e à mesa dos consumidores.” Esta Superintendência afirma desconhecer, até o momento, qualquer lote de mercadoria de qualquer que seja o exportador, que esteja impedido de desembaraço aduaneiro nos portos de destino, que seja motivado por falta do Certificado Fitossanitário ‐ CF emitido pelo MAPA no Ceará;
10 – Quanto a situação do estado do Rio Grande do Norte, esta Superintendência se reserva de comentar. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA por meio de sua Superintendência no estado do Ceará, reafirma a nossa missão de promover o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas agropecuárias, em benefício da sociedade brasileira, sempre observando os valores de Comprometimento, Ética, Transparência, Comunicação com a sociedade, Excelência e Responsabilidade, que nos consolida junto com a Agropecuária do nosso país".
