S. Francisco: Rogério Marinho tenta na ANA dobrar a vazão

Hoje, a vazão outorgada é de apenas 26,5 m³ por segundo, divididos ao meio entre os canais Norte e Leste. E mais: 1) Marco Regulatório da Geração Distribuída de energia solar vira briga de lobbies no Congresso; 2) Brisanet no rumo da Bolsa B3

Esta coluna apurou de fonte oficial que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), cujo titular é o potiguar Rogério Marinho, iniciou entendimentos com a Agência Nacional de Águas (ANA) no sentido de obter a ampliação da outorga da vazão do Projeto São Francisco de Integração de Bacias.

Hoje, a vazão outorgada pela ANA é de 26,5 metros cúbicos de água por segundo, divididos ao meio entre os canais Norte, que vem para o Ceará e para o Rio Grande do Norte, e o Leste, que vai para Pernambuco e a Paraíba.

A fonte não informou qual é a nova vazão solicitada, mas há uma antiga reivindicação dos governos dos quatro estados beneficiados pelo Projeto S. Francisco – o Ceará no meio – no sentido de que a atual vazão seja dobrada.

Se a reivindicação do MDR for aprovada pela ANA, estará assegurada a vazão de 26,5 metros cúbicos por segundo para cada um dos dois canais.
 
Quando a barragem de Sobradinho alcançar 98% de sua capacidade, e só neste caso, a vazão outorgada poderá chegar a 100 metros cúbicos por segundo (a última vez que isso aconteceu foi em 2004, quando o Projeto S. Francisco era só uma ideia que provocava intenso debate político e ideológico).

Hoje, o Canal Norte recebe o equivalente a 13 metros cúbicos por segundo, mesmo volume que é captado pelo Canal Leste.

Mas para que o aumento dessa vazão seja efetivamente implementada, será necessário o funcionamento da segunda bomba das nove Estações Elevatórias instaladas e em operação nos dois canais – três das quais estão no Canal Norte.

Hoje, cada uma dessas estações, incluindo as seis que operam no Canal Leste, funciona com apenas uma motobomba.

Nas três elevatórias do Canal Norte, a segunda bomba já está instalada, mas seu funcionamento depende da celebração do contrato de manutenção e operação do Projeto São Francisco, algo que envolve o MDR e os governos dos estados beneficiados – Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.
 
A operação da segunda bomba também depende da existência de recursos orçamentários, o que ainda não está assegurado, uma vez que haverá corte nas dotações dos ministérios, incluindo o MDR.

Embora o ministro Rogério Marinho reafirme que as verbas para as obras que faltam para a conclusão do Projeto São Francisco não sofrerão cortes porque são consideradas prioritárias pelo governo do presidente Bolsonaro, remanescem dúvidas sobre essa promessa – esse empreendimento, idealizado no tempo do império e iniciado em 2007, ainda está longe de terminar, mesmo já tendo consumido R$ 10 bilhões.

Para conclui-lo, o governo federal terá não somente de levar as águas do São Francisco até a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Grande do Norte, mas também construir o Ramal do Apodi, já licitado, importantíssimo para a região de Mossoró e seu entorno e para a Chapada do Apodi, no Ceará.

E implantar, ainda, o Ramal do Salgado, que reduzirá em mais de 100 Km a viagem das águas até o Castanhão.

BRISANET PODE ENTRAR NA BOLSA NESTE ANO

Empresa com sede em Pereiro, no sertão do Ceará, a Brisanet, que liga com fibra ótica 450 cidades do Nordeste, caminha para abrir seu capital, lançando ações na Bolsa B3 ainda neste ano.

Há a expectativa de que aempresa fundada e dirigida pelo autodidata José Roberto Nogueira chegue à Bolsa valendo R$ 5 bilhões. 

Será mais um bilionário na praça cearense.

PIX AVANÇA E JÁ TEM 73 MILHÕES DE USUÁRIOS

Com cinco meses de operação, o Pix tem hoje mais de 181 milhões de chaves cadastradas, 73,2 milhões de usuários e mais de 653 milhões de transações até fevereiro deste ano. 

A nova rede de pagamentos instantâneos está caindo nas graças da população, desde os mais ricos até os desbancarizados.
 
Uma prova disso é a opção de pagar as contas do dia a dia, como as de luz, de recarga do celular e até do auxílio emergencial, tudo via Pix.

Mas é bom ficar alerta, porque os “hackers”, que são os bandidos da internet, sempre encontram um meio de roubar o seu dinheiro, mesmo pela opção eletrônica.

A INSEGURANÇA JURÍDICA QUE CASTIGA O EMPRESÁRIO

Leitor assíduo e atento desta coluna, Paulo César Queiroz manda um recado interessante, que é o seguinte, na íntegra:

“Ser empresário no Brasil é difícil, mas ser microempresário é pior, ainda.

“Quem ainda sobrevive nesta pandemia com ‘lockdown’ e tudo, ou seja, de portas fechadas, sem faturar, contas chegando e nenhuma ajuda do governo, ainda recebe notícias alarmantes como uma que chega de Minas Gerais, onde a Justiça do Trabalho deu ganho de causa à família de um motorista de transportadora que faleceu vítima de Covid-19, fixando uma indenização de R$ 200 mil.

“Isso vai virar jurisprudência. Será a pá de cal. Como provar que a infecção não se deu no ambiente de trabalho?”

Essa decisão da Justiça Trabalhista mineira está dando o que falar, e poderá chegar à do Ceará.

AÇO CEARENSE FAZ DOAÇÃO À AECIPP

Boa iniciativa a do Instituto Aço Cearense que entregou à Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) uma doação de 100 cestas básicas – com cerca de 1.200 quilos de alimentos para a campanha “Cesta amiga: alimentando esperanças”.
 
As doações estão sendo destinadas a famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e que, neste momento, em razão da pandemia de Covid-19, enfrentam ainda mais dificuldades. 

ENERGIA SOLAR: A GUERRA DOS LOBBIES

Nos últimos 10 anos, caíram 75% os custos dos equipamentos de geração de energia solar fotovoltaica.
 
Em 2012, eles eram muito caros, tão caros que, para estimular investimentos em projetos de energias renováveis, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criou um subsídio que, com efeito, transformou a geração solar fotovoltaica no que é hoje, um mercado potente e promissor.

O Brasil é um dos países do mundo com o mais alto potencial de geração solar.

A redução espetacular dos custos de geração fotovoltaica e, ao mesmotempo, os fortes investimentos privados feitos no setor, levoaram a Aneel a limitar, até o passado ano de 2019, a validade do subsídio.

Mas aí o lobby dos fabricantes de equipamentos de geração solar fotovoltaica juntou-se aos das companhias distribuidoras, empresas financeiras (bancos, principalmente), redes varejistas e até academias de ginástica com o objetivo de alongar por mais 25 anos o prazo de concessão daquele benefício.

A autogeração distribuída cresce não só no Brasil, mas no mundo todo. Aqui, porém, ela – segundo opina a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) – subsidia os ricos em detrimento dos pobres, que são a grande massa de consumidores de energia elétrica.

Eis o que diz a Abradee em seu site: 

“Repensar os subsídios da Geração Distribuída não é ‘taxar o sol’, mas o contrário: é parar de cobrar uma ‘taxa do sol’ da imensa maioria de consumidores que não tem painéis solares, mas paga para que economize uma minoria que os tem.”

O mesmo ponto de vista é defendido por entidades importantes do setor brasileiro de energia, como a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace); a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Aradee); o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen); o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); e a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace).

A Abrace chama a atenção, no site da Abradee, para “a importância da energia a preços competitivos para o desenvolvimento do setor produtivo no Brasil”.
 
Essa entidade reúne mais de 50 grupos empresariais responsáveis por quase 40% do consumo industrial de energia elétrica do Brasil e 42% do consumo industrial de gás natural.
 
Com mais de 800 unidades de consumo mapeadas em 25 estados brasileiros, a Abrace tem um consumo de energia elétrica maior do que o de países vizinhos da América Latina, como Chile, Colômbia ou Peru. 

Amanhã, na Câmara dos Deputados, será votado o Projeto de Lei 5829, que, com o aditivo apresentado pelo seu relator, deputado Lafayette Andrada, propõe a criação de um marco regulatório para a Geração Distribuída Solar Fotovoltaica, ampliando por mais 25 anos a concessão do subsídio da Aneel, cuja vigência deveria ter terminado em 2019.

É aí que o bicho está pegando. Há, neste momento, no Parlamento, uma autêntica briga de foice no escuro (sem trocadilho), como dizemos nós, os nordestinos.

As entidades que a coluna citou acima têm posição contra a proposta do deputado Lafayette, ou seja, contra a continuação do subsídio pelas razões expostas.

No site da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que apoia a proposta do deputado Lafayette, há um resumo do potencial da energia solar fotovoltaica no Brasil. Entre outros números, estão os que seguem:

De 2012 a março deste ano de 2021, foram feitos investimentos privados de R$ 41,5 bilhões na geração de energia solar fotovoltaica;

No mesmo período, a potência instalada alcançou 8 MW, e segue crescendo;

“Caso as regras vigentes sejam mantidas”, assinala a Absolar, serão criados mais 672 mil novos empregos até 2035;
Os governos terão uma “nova arrecadação” de R$ 25 bilhões até 2027;

Haverá mais de R$ 13,3 bilhões em ganhos líquidos no setor elétrico até 2035, beneficiando todos os consumidores, inclusive os que não geram energia solar fotovoltaica; 

Será evitada a emissão de 75,38 milhões de toneladas de CO2 até 2035;

Será reduzido o uso de água para a geração de energia elétrica, ajudando a preservar os reservatórios hídricos para o abastecimento humano, agricultura e atividades produtivas.
 
Na véspera da votação do PL 5829, será um erro tentar prever o resultado da votação de amanhã – se votação houver.
 
SUBSÍDIO: AS DÚVIDAS DA ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA

De um engenheiro cearense que atua diretamente em projetos de geração de energia eólica e solar fotovoltaica:

“Quem não entende do assunto acha um absurdo retirar o subsídio da Geração Distribuída (GD) de energia solar fotovoltaica.

“Quem passa a entender passa a considerar um absurdo manter o subsídio, pois realmente beneficia os mais ricos.

“No entanto, mesmo com os subsídios, as margens das placas fotovoltaicas ainda são muito altas. A escala de produção vai aumentar mundialmente.”

ALÔ, PMF! IDOSOS DE CONDOMÍNIOS TÊM DÚVIDA

Será que a PMF pode esclarecer uma curiosidade de idosos acima de 75 anos que tomaram – no dia 10 de fevereiro, no interior do seu condomínio residencial, juntamente com seus vizinhos de mesma idade – a primeira dose da vacina anti-Covid da Astrazeneca?

A curiosidade é a seguinte: todos eles receberam, no dia da primeira imunização, um certificado da PMF, assinado pelas vacinadoras, no qual, além da data da primeira dose, está marcada a da segunda, para o dia 11 de maio.

Acontece que, até agora, não há qualquer informação sobre se a PMF aplicará mesmo a segunda dose da Astrazeneca e se o fará nos condomínios residenciais dos idosos.
  
É algo fácil de ser esclarecido.

FIEC NA CDL DE SOBRAL

Amanhã, 22, às 16 horas, o presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Ricardo Cavalcante, debaterá sobre o papel da Fiec na retomada econômica do estado e nas ações de responsabilidade social para o enfrentamento da covid-19.

Participarão, também, do debate Daniela Costa, vice-presidente da CDL Sobral, que o mediará; Nelson Rossi, diretor da indústria de calçados Grendene; e Jonas Deison, do Portal Sobral Online.

O debate, promovido pela CDL Sobral, será transmitidos pelas mídias do Portal Sobral no YouTube e Facebook.

POR CAUSA DA COVID, CAI O PREÇO DO PETRÓLEO

No mercado internacional, o preço do petróleo registra queda nesta quarta-feira.

Motivo: o registro do aumento dos casos de Covid-19 em muitos países das diferentes regiões do mundo.

O Brent, negociado em Londres, cai 0,67% para US$ 66,18 por barril, enquanto o West Texas Intermediate, negociado em Nova Iorque, desce 0,67% para US$ 62,26 por barril.

As bolsas asiáticas, principalmente a de Hong Kong e do Japão, fecharam em queda por causa da notícia de que Tóquio e Osaka pedirão a decretação do estado de emergência por causa do crescimento dos casos da Covid.

Na Europa, as bolsas abriram com alta de 0,2%, também preocupadas com o aumento de casos da Covid-19. 
  

  

 



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