Opinião
São Francisco: Camilo assina hoje pré-acordo com MDR
O pré-acordo é para o pagamento dos custos de operação e manutenção do Projeto São Francisco. Os termos do acordo foram negociados por intermédio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal.
Logo mais às 18 horas desta quinta-feira, 29, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e os governos dos estados atendidos pelo Projeto São Francisco de Integração de Bacias assinarão um pré-acordo para definir critérios contratuais para o início da operação comercial dos serviços de operação e manutenção do empreendimento.
Os termos do acordo foram negociados por intermédio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, e se referem aos custos de operação e manutenção do Projeto S. Francisco.
A solenidade terá a participação presencial do ministro Rogério Marinho, titular do MDR, e do governador da Paraíba, João Azevêdo, e, por videoconferência, do advogado geral da União, André Mendonça, dos governadores do Ceará, Camilo Santana, e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e da vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos.
Entre as diretrizes acordadas, está o pagamento escalonado pelos estados, começando por 5% do valor total e chegando a 100% no quinto ano.
Ao longo desse período, os custos – cerca de 70% dos quais se referem ao consumo de energia elétrica – serão suportados pela União.
O início do pagamento está previsto para outubro deste ano para Paraíba e Pernambuco, que desde 2017 têm acesso às águas por meio do Eixo Leste do Projeto.
No caso do Ceará e Rio Grande do Norte, há previsão de um período de testes antes do início do pagamento.
