Opinião
Precatórios fora do Teto de Gastos é a solução
Economistas da Asa Investments dizem que a solução proposta pelo CNJ "é pior do que a PEC do governo". Os precatórios são um esqueleto de R$ 90 bilhões.
Atenção para o comentário que os economistas Carlos Kawall, Gustavo Ribeiro, Débora Nogueira e Leonardo Costa, da Asa Investments, encaminharam neste fim de semana para os seus clientes:
“Em comentários recentes, tecemos críticas à PEC dos Precatórios por afetar a credibilidade do governo, a segurança jurídica e interferir na independência do Judiciário.
“Não bastasse a proposta enviada pelo Executivo, tivemos o surgimento da ‘Solução CNJ’ (Conselho Nacional de Justiça), que é ainda pior do que a PEC do governo.
“A criação do sublimite geraria um acúmulo crescente de dívida, com a postergação de um passivo elevado para os anos seguintes e que tem um horizonte impreciso para o seu pagamento.
“Além de configurar um calote e abrir um espaço artificial no Teto de Gastos, a solução proposta pelo CNJ traz um grande risco jurídico que vai na contramão do fortalecimento institucional do equilíbrio dos poderes e apresenta consequências danosas para o futuro.
“Mantemos a visão de que a exclusão dos precatórios do Teto de Gastos é a melhor solução dentro de um contexto de maior rigidez do mesmo”.
Esses precatórios são um esqueleto de mais ou menos R$ 90 bilhões, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz não ter o Tesouro Nacional condição de pagar, a não ser ao longo dos próximos 10 anos.
Guedes já chegou a dizer que, se o governo for mesmo obrigado a pagar esses R$ 90 bilhões de uma só vez, faltará dinheiro, em 2022, para pagar o funcionalismo público.
