Incentivos fiscais: o fácil e o difícil na opinião de um advogado tributarista

Especialista no tema e consultor de grandes empresas cearenses, o advogado tributarista Carlos Cintra entende que os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Ceará ao setor industrial “são onerosos e condicionais.

Isto quer dizer que "o Estado exige que a empresa favorecida pelo incentivo do FDI/Provin cumpra alguns requisitos para viabilizar sua fruição – como geração de empregos indiretos, localização preferencial em regiões com baixo IDH, realização de investimentos e adesão a programas sociais, entre outros”.

Extinguir os incentivos e reduzir a carga tributária do ICMS para todas as operações, alcançando indistintamente todas as pessoas, “é algo desejável, mas sua implementação não é singela”.

Cintra explica:

“O problema maior advém da opção pelo vigente sistema tributário, que incide sobre o consumo, um modelo perverso que acarreta a tributação regressiva” (quem ganha menos paga ICMS igual ao que ganha mais).

Ele propõe:

“Talvez a solução seja a substituição do atual modelo (concentração da tributação sobre o consumo) pelo incremento da tributação sobre a renda e o patrimônio, o que permitirá a graduação das alíquotas segundo a capacidade econômica de cada contribuinte. Mas esse modelo não pode causar insuportável carga tributária, ocasionando efeitos nocivos à economia nacional”. 

OLHO NO AGRO

Tom Prado, coordenador do Comitê Técnico de Fitossanidade da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), presidente do Conselho de Administração da Camarão BR (que reúne os maiores criadores de camarão do País) e sócio e CEO da Itaueira Agropecuária, antecipa o que acontecerá na área do Agro no pós-guerra do coronavírus.

Ele prevê:

“A tendência será de uma alimentação mais natural, mais saudável e com maior segurança. Alimentos com maior rastreabilidade, com embalagens de proteção, maior uso de defensivos biológicos e com menor uso de sal, açúcar e conservantes químicos".

E prevê mais:

"Tratando-se de proteína animal, haverá aumento do consumo de pescado e de produtos da aquicultura, bem como das demais proteínas de escala agroindustrial, em detrimento do consumo de animais silvestres sem controle sanitário, como aparentemente ocorreu na China na origem da epidemia da Covid-19”. 

GENERAL ATLANTIC

Dono de 20% do capital do grupo cearense Pague Menos, o fundo norte-americano de investimento General Atlantic, pela voz do seu copresidente Martin Escobari, anunciou numa “live” feita sexta-feira (10), pela brasileira XP Investimentos, que o mundo será diferente depois da pandemia do coronavírus.

Ele disse:

Primeiro, o mundo digital será ampliado – além de pedir comida pelo celular, as pessoas também usarão esse meio para se consultar com o médico.

Segundo, a globalização terá um retrocesso – as exportações, que haviam estancado cinco anos atrás, serão afetadas, pois os EUA só agora descobriram que 95% de todos os insumos e equipamentos de saúde são fabricados na China, incluindo máscaras de proteção e ventiladores pulmonares.

Mais:

O setor de ensino está explodindo nesta crise - o site da Arco (dirigida pelo cearense Ary de Sá Neto) está tendo nestes dias mais de oito milhões de acessos diários, oferecendo lições e livros digitais, enquanto academias de ginástica estão fidelizando seus clientes por meio de cursos “on line” por aplicativos.

Na opiniãode Martin Escobari, o Brasil reagiu muito rápido entre a primeira morte e o “lockdown”, e isso foi “maravilhoso”, mesmo porque o clima do País é quente, o que ajuda a reduzir o número de casos e de morte.

E concluiu:

Será mais difícil ter acesso ao capital, mas há capital disponível.

SOLIDARIEDADE

Durante todo o sábado (11), a TV Diário mobilizou a população da Grande Fortaleza que, demonstrando seu largo espírito de solidariedade, arrecadou alimentos que serão agora distribuídos aos mais necessitados.

O movimento Supera Fortaleza, ao qual a TV Diário aportou seu prestígio e sua audiência, segue vivo nesta pandemia em favor de quem mais sofre com o coronavírus.

TUDO NORMAL

Está normal o abastecimento de gêneros alimentícios em Fortaleza e nas cidades de sua Região Metropolitana.

É o que assegura a Associação Cearense dos Supermercados, e o que confirma a multidão de consumidores.

VENTILADORES

Chegaram no fim de semana a Fortaleza 30 ventiladores mecânicos doados pelo Governo da União ao do Estado do Ceará.

O governador Camilo Santana agradeceu, num gesto de educação política aplaudido até pela oposição.

Aliás, a relação entre a oposição e a situação bem que poderia ser de pleno respeito.

Mas não é.

ISOLAMENTO

Uma semana a mais de isolamento social no Ceará.

Uma semana a mais de total ociosidade não remunerada para milhares de pessoas que – sem o que fazer – não têm renda para levar comida à sua casa onde os filhos com fome esperam por ela.

Um drama que não é só do cearense, mas do Brasil todo atacado por um inimigo invisível: a Covid-19.

Egídio Serpa