Opinião
Fiec e Sindienergia unem-se pela autogeração da energia renovável
As duas entidades pedem o apoio dos deputados federais cearenses ao Projeto de Lei 5859/19 que cria o marco legal para a autogeração de energias renováveis, incluindo a solar fotovoltaica cujo potencial de crescimento é exponencial.
Deram-se as mãos a Federação das Indústrias (Fiec) e o Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Ceará (Sindienergia), cujos presidente envaram carta aos 22 deputados federais cearenses, pedindo-lhes apoio ao Projeto de Lei 5829/19, que que estabelece o marco legal para a geração distribuída renovável.
O projeto, que regulamentará a autogeração de energia, principalmente as das fontes solar e eólica, tem como relator o deputado Lafayette de Andrade (Republicanos-MG), está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados.
A Fiec e o Sindienergia, em linha com as entidades empresariais que reúnem as empresas da cadeia produtiva das energias renováveis, entendem que o setor precisa de segurança jurídica para desenvolver-se, e isto está garantido pelo parecer do relator.
A carta encaminhada aos deputados federais cearenses lembra que o setor de energias renováveis ainda vive uma fase embrionária, com grande potencial de crescimento, não podendo ser prejudicado por medidas que onerem a autogeração solar fotovoltaica.
O relator do PL 5829/19, Lafayette de Andrada, apresentou um substitutivo que propõe o pagamento gradual – pelos consumidores com geração distribuída – pelo uso da infraestrutura elétrica, por meio da chamada TUSD fio B (Tarifa de Uso de Sistema de Distribuição) das distribuidoras e concessionárias.
Adicionalmente, o substitutivo estabelece uma transição de 10 anos para a mudança do regime em relação ao modelo atual, em linha com as diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O Sindienergia-CE e a Fiec, ao pedirem o apoio da bancada cearense na Câmara dos Deputados, reforçam o esforço das entidades empresariais diretamente ligadas ao setor elétrico, entre as quis a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Há,porém, um forte lobby contra a aprovação do PL 5829/19. Desse lobby fazem parte, obviamente, as estaduais de distribuição de energia elétrica.
