Está o Brasil em uma perigosa encruzilhada

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, "o Brasil está caminhando para o precipício" porque ainda não regulamentou a Lei do Teto dos Gastos. Ele acusa o Poder Executivo de, por meio de sua base no Parlamento, atrasar - pela tática da obstrução - a pauta do Congresso Nacional. E vai além, ao afirmar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe estão sozinhos, dentro do Governo, no trabalho de encontrar soluções para a crise financeira causada pela pandemia do novo coronavírus, para cujo combate foi necessário abrir o Tesouro Nacional para socorrer estados e municípios e, ao mesmo tempo, criar o auxílio emergencial que amparou milhões de trabalhadores informais e até uma multidão de desassistidos.

Essa providência elevou o déficit público - que era de R$ 124 bilhões em janeiro - para R$ 800 bilhões hoje. Como natural consequência, a relação dívida-PIB caminha para perto de 100%, acendendo a luz vermelha nos escritórios de investidores nacionais e estrangeiros, que agora exigem juros muito altos e prazos mais curtos para o seu financiamento.

Esta coluna já disse e repete agora: cabe ao Legislativo, em cooperação com o Executivo - e usando o melhor que a política tem, que é a arte da negociação - aprovar as propostas que se ajustem aos interesses nacionais. Infelizmente, porém, neste momento, senadores e deputados federais estão unicamente ocupados com as eleições municipais.

É por este exclusivo motivo que as propostas de reforma administrativa e tributária e de criação de uma nova alternativa para o Bolsa Família, que tramitam no Congresso, não avançam. O lamentável é que, segundo Rodrigo Maia, é a própria base de apoio do Governo, liderada pelo Centrão, que obstrui a pauta de votação da casa.

Mas, aqui, devem ser destacados os interesses pessoais em jogo: os atuais presidentes da Câmara e do Senado trabalham para reeleger-se, algo que a Constituição proíbe, mas que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode solucionar a favor de ambos. Vemos aí, então, o interesse próprio passando à frente do interesse nacional. O País encontra-se, pois, numa perigosa encruzilhada.

Escolher a saída correta é a tarefa a que deveriam estar dedicados a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Palácio do Planalto e sua equipe econômica. Lamentavelmente, todavia, dentro do próprio Governo Federal, estão a divergir alguns ministros importantes, já divididos em dois grupos: os desenvolvimentistas, que são os que querem ampliar o teto dos gastos para garantir a execução de obras, inclusive as localizadas no Ceará, e os que são contra essa pretensão, para os quais a liberação dos recursos deve estar subordinada às disponibilidades do Tesouro Nacional. Trata-se de um filme antigo, que trata de vaidades, cujo final todos nós conhecemos.



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