Opinião
Energia Solar: Procurador do TCU pede suspensão da proposta da Aneel
A proposta da Aneel terá várias consequências, sendo uma das mais graves a insegurança jurídica, o que poderá estancar o alto interesse de investidores por projetos de geração solar no Brasil.
O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, enviou ofício ao presidente da corte, solicitando a suspensão do projeto da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que deseja cobrar imposto da geração distribuída, ou seja, da autogeração de energia solar feita por pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com Lucas Furtado, a proposta da Aneel – já repudiada por entidades empresariais da indústria em todo o País - provocará, caso seja aprovada, uma mudança radical das regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, causando graves prejuízos aos consumidores que já fizeram grandes investimentos para gerar a própria energia solar fotovoltaica consumida em suas residências ou em seus negócios.
Ainda de acordo com o ofício do procurador Lucas Furtado – que é cearense – a proposta da Aneel terá várias consequências, sendo uma das mais graves a insegurança jurídica, o que poderá estancar o alto interesse de investidores por projetos de geração solar no Brasil.
A Aneel realizará uma única audiência pública no próximo dia 7 de novembro, em Brasília, para debater sua proposta com toda a cadeia produtiva da energia solar.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) já se posicionou contra a proposta da Aneel, pedindo que se façam audiências públicas em cada uma das regiões do País, principalmente no Nordeste, onde se contra a maioria dos empreendimentos de geração solar.
A autogeração solar está avançando muito rapidamente no Brasil, essencialmente nos estados nordestinos, onde a insolação registra os mais altos índices do País.
