Opinião
Energia: erro grave do Governo faz conta de luz aumentar
Ao longo dos 30 anos que durará o contrato, isso significará uma montanha de dinheiro do tamanho de R$ 40 bilhões. Uma conta que chega agora com muita antecedência e que, sem dúvida, será paga pelos consumidores – ricos ou pobres.
Em dezembro de 2017, o Governo Federal promoveu um leilão de energia A-6 (para entrega em seis anos).
Desse certame, participaram projetos de duas termelétricas do Rio de Janeiro por cuja energia – a ser gerada até 2023 – o Governo pagou 116% a mais do que pagou pelo preço da energia dos projetos eólicos dos estados nordestinos que também tomaram parte desse leilão.
Ao longo dos 30 anos que durará o contrato, isso significará uma montanha de dinheiro do tamanho de R$ 40 bilhões.
Uma conta que chega agora com muita antecedência e que, sem dúvida, será paga pelos consumidores – ricos ou pobres.
Reajuste nas bandeiras
Em maio deste ano, a Agência Nacional de Energia (Aneel) reajustou os valores das bandeiras tarifárias: 50% na bandeira amarela, 33,33% na bandeira vermelha.
Essa providência é só mais uma da Aneel para cobrir o rombo causado “pelo erro da compra de energia no leilão de 2017”, como explicou a este colunista o engenheiro cearense Fernando Ximenes, dono da Gram Eollic, empresa especializada no tema.
Ele diz: “Todos nós, brasileiros, já estamos pagando e teremos de pagar ainda mais nos próximos anos, caso não venhamos a produzir a nossa própria energia elétrica - solar ou eólica”.
Outra saída - segundo ele - será “o desligamento das usinas térmicas - cujos custos de operação são elevados – ou a anulação do aumento das bandeiras tarifárias” decidida no último mês de maio pela Aneel.
Mesmo que as barragens de todas as hidrelétricas brasileiras – as da Chesf no meio – estejam 100% cheias, “continuaremos a pagar reajustes anuais na conta de energia, e isso é produto do lobby das distribuidoras junto à Aneel”, completa Ximenes.
Absolar quer mais tempo para debater geração distribuída
A propósito e em tempo: a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) - que reúne as empresas que atuam na geração de energia solar - quer uma extensão de prazo para análise e contribuições referente à proposta de mudança regulatória da geração distribuída no Brasil, publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no último dia 15 de outubro.
A intenção da Aneel é cobrar imposto sobre a geração distribuída. Ou seja, a agência reguladora pretende taxar o Sol.
Em ofício protocolado na agência reguladora no dia 16 de outubro deste ano, a Absolar cobra que o processo de Consulta Pública (025/2019, Aneel) garanta condições para que os setores impactados com uma eventual alteração regulatória tenham prazo suficiente para analisar o documento proposto pelos reguladores, bem como para trazer contribuições técnicas aprofundadas ao novo modelo, dada à alta complexidade do tema.
Originalmente, o prazo proposto pela Aneel é de apenas 45 dias, cujo tempo é, na visão da Absolar, inadequado para uma análise técnica satisfatória e aprofundada sobre a revisão regulatória e seus possíveis impactos na sociedade e nos mercados. Por isso, a entidade defende um prazo de, no mínimo, 90 dias para o processo de consulta pública.
A entidade alerta para a necessidade de se criar condições de ampla participação da sociedade brasileira no debate regulatório, com a realização de ao menos uma audiência pública presencial em cada região do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), já que a agência o restringiu a apenas um encontro presencial em Brasília no dia 07 de novembro, tempo insuficiente para envolver os consumidores com geração distribuída localizados em mais 70% dos municípios brasileiros.
Segundo análise preliminar da Absolar, com base no documento publicado pela agência reguladora sobre a Resolução Normativa 482/2012, a proposta traz um grande desequilíbrio para o consumidor e para as empresas do setor, em favor os monopólios da distribuição de energia.
Pela proposta, o consumidor compensaria apenas a parcela da energia elétrica gerada, o que equivale a cerca de 40% da tarifa de eletricidade. Ou seja, os outros 60%, que hoje são compensados pela geração distribuída, passariam a ser pagos na conta de luz de quem faz a troca de energia com a rede.
