Opinião
Empresa privada quer operar o São Francisco
Pousou há mais de um ano no gabinete do ministro do Desenvolvimento Regional (MDR) o Projeto Mandacaru, que, em resumo, pretende tornar autossustentáveis a operação e a conclusão do Projeto São Francisco de Integração de Bacias. O empreendimento apoia-se em dois pilares: a participação exclusiva da iniciativa privada, que bancará todos os custos, evitando assim o uso de dinheiro público, que hoje é um ativo escasso, e o uso das áreas de influência dos Canais Norte e Sul do projeto para a geração de energias renováveis (eólica e solar), com o que seria possível fixar em apenas R$ 0,40 o preço do metro cúbico da água a ser distribuída aos quatro estados beneficiados (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco). Esse seria o valor para o consumo doméstico e para as atividades econômicas, incluindo as rurais e as industriais.
O engenheiro José Carlos Braga, que já integrou a equipe de técnicos do Ministério da Integração Nacional, que antecedeu o MDR, e hoje é o desenvolvedor do Projeto Mandacaru, destaca o que chama de "uma de suas virtudes", que é "livrar o Tesouro Nacional de despesas desnecessárias".
Para isso, o Governo, por meio do MDR, terá de promover "um certame (licitação) amplo e transparente na modalidade PMI/PPP, o que eliminará, definitivamente, a possibilidade crescente de o Projeto São Francisco tornar-se mais um elefante branco". Braga resume numa frase o problema: "Não há dinheiro público para a conclusão, a operação e a manutenção desse projeto".
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Em mensagem a esta coluna, José Carlos Braga conclui, dizendo o seguinte: "A razão, a ciência e a história haverão de testemunhar a verdade".
Sua opinião surge no momento em que se avolumam as preocupações de agropecuaristas e autoridades do semiárido nordestino diante das dificuldades financeiras do Governo Federal para concluir o Projeto São Francisco e, mais do que isso, para garantir sua operação e a sua manutenção.
Essas preocupações coincidem com as previsões da Funceme de que o Ceará e os seus vizinhos enfrentarão uma temporada de baixa pluviometria, de que é prova o mês de janeiro passado cujas chuvas ficaram, na região do Cariri, 43% abaixo da média histórica, o que deve repetir-se neste fevereiro em todo o Estado, segundo informou ontem a esta coluna o presidente da Funceme, Eduardo Sávio Martins.
Lubnor, fábrica de lubrificantes da Petrobras, instalada na Esplanada do Mucuripe, em Fortaleza, está sendo vendida. O processo de venda, segundo nota da estatal encaminhada a esta coluna, está em andamento. A Petrobras já vendeu por US$ 1,65 bilhão a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia. E privatizará outras, ainda.
Hoje, estão mais caros os preços da gasolina e do óleo diesel nas refinarias. A gasolina sobe R$ 0,17; o óleo diesel, R$ 0,13%. Porém, na verdade, embutindo os impostos e taxas federais e estaduais, esse aumento é, na verdade, de 8,2% para a gasolina e de 6,2% para o óleo diesel. Os estados, assim, melhorarão suas receitas.
