Opinião
Condecon suspende reunião e adia eleição do novo presidente
O Conselho de Defesa do Contribuinte tem 18 integrantes. Na hora da votação, deu empate: 9 x 9. A reunião foi suspensa e uma nova será convocada. E mais: 1) Sem água, Apodi e Cariri não terão investimentos; 2) Falha na Sefin atrapalha IPTU
Surpresa na reunião de ontem do Conselho de Defesa do Contribuinte (Condecon) do Ceará, que reúne representantes da Secretaria da Fazenda, de entidades empresariais e de categorias profissionais!
A reunião tinha um objetivo: eleger o novo presidente do Condecon, que, nos últimos dois anos e até ontem, foi liderado pela titular da Sefaz-Ceará, Fernanda Pacobahyba.
Uma Lei rege o funcionamento do Conselho e estabelece os critérios para a eleição de sua diretoria.
Os 18 integrantes do Condecon concordaram, previamente, que, no biênio 2021-2023, ele será presidido pelo vice-presidente da Federação das Associações do Comércio, Indústria e Agropecuária do Ceará (Facic), José Damasceno, que até ontem era o vice-presidente do colegiado.
Na manhã desta terça-feira, uma fonte a Sefaz-Ceará assegurou à coluna que não houve, entre os integrantes do Conselho qualquer acerto antecipado para a eleição de José Damasceno para a sua presidência. "Tanto é verdade, que a votação terminou empatada em 9x9".
Um empresário que esteve presente à reunião disse à coluna que, logo após a sua abertura, representantes da Sefaz propuseram uma mudança no processo de eleição da diretoria do Conselho.
Os representantes das entidades empresariais discordaram.
Como não houve nem poderia haver o chamado voto de minerva porque a composição do Condecon é em número par, sua presidente suspendeu a reunião, prometendo convocar outra para uma data a ser anunciada.
Esta coluna apurou que os representes da indústria, do comércio e da agropecuária não esconderam sua “decepção e frustração” com a reunião e, principalmente, “com a tentativa de mudar o que determina a Lei”, como disse à coluna um empresário.
A Sefaz-Ceará tem uma versão diferente sobre o mesmo evento. Sua Assessoria de Imprensa encaminhou a esta coluna ontem, no meio da noite, uma curta nota, cuja íntegra é a seguinte:
“Nesta segunda-feira (05/04), foi realizada a 13ª reunião do Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon), com a participação de representantes do Poder Público e de instituições de categorias econômicas e profissionais.
“Na oportunidade, foi realizada eleição para a nova presidência para o biênio 2021-2023, na qual a votação ficou empatada.
Não havendo previsão legal para o desempate, a reunião foi suspensa e será remarcada para uma nova data.”
SEM ÁGUA, APODI NÃO TERÁ INVESTIMENTOS
Um grande agroindustrial cearense, com forte atuação no setor têxtil, pede espaço para dizer, em primeiro lugar, que, sem água, fracassará toda a exitosa realização da agropecuária empresarial na Chapada do Apodi e no Cariri, inviabilizando o esforço de atração de mais investidores para essas regiões.
Protegendo-se no anonimato, “para evitar ser mal compreendido”, ele pormenoriza o que chama de “otimismo com o pé no chão”.
Começando pelos ricos solos do Apodi: o empresário explica:
“Ali, temos já instalada uma infraestrutura de irrigação, com canal principal e secundários. A água, liberada à montante pelos açudes Orós e Castanhão, é captada em Limoeiro do Norte e elevada por motobombas até a Chapada, onde irriga boas áreas cultivadas que produzem alimentos para o consumo dos humanos e dos animais leiteiros (eis uma das causas da boa produção de leite bovino, mesmo nos anos de poucas chuvas). Há água, também, no subsolo que, porém, precisa de ser recarregado pelas chuvas que, mais uma vez, escasseiam. Conclusão: no Apodi não pode faltar a água do Castanhão, sob pena de irem à garra os empreendimentos que ali operam com alta tecnologia.”
O que fazer, então, para garantir esse valioso recurso hídrico?
“Usar parte da água do rio São Francisco que chega ao Castanhão para garantir o abastecimento das cidades e, também, o funcionamento das atividades da agropecuária do Baixo Jaguaribe”.
E no Cariri?
O empresário afirma que, no Sul do Estado, há um aquífero cuja área envolve vários municípios, incluindo Missão Velha, Barbalha, Juazeiro do Norte e Crato.
Experiências piloto já provaram que esse aquífero pode fornecer água para a agricultura irrigada, “mas só quando isso se fizer necessário, pois a pluviometria anual no Cariri pode ser considerada boa, o que significa dizer que lá, também, pode ser ampliada e dinamizada a agricultura empresarial de sequeiro ou por irrigação, dependendo da necessidade”.
De acordo com os cálculos do empresário, se o Governo do Estado, por meio de sua Secretaria de Recursos Hídricos, garantir água para o Apodi e o Cariri, “o desemprego sumirá e teremos um dos melhores IDH do Brasil, pois as duas regiões são ricas em mão de obra, têm várias faculdades e escolas de ensino médio profissionalizante”.
COM AÇUDES SECOS, CARROS-PIPA VOLTARÃO
Já que o assunto é água, estamos em pleno mês de abril e o céu tornou-se azul de uns dias para cá. As chuvas despediram-se.
Teremos – como previu a Funceme – o que se denominou de seca verde – açudes secos, mas paisagem esmeraldina.
A consequência aparecerá antes do segundo semestre: a volta dos caminhões-pipa nas áreas com maior carência de água para o abastecimento humano e animal, também.
FALHA NO SISTEMA DA SEFIN ATRAPALHA IPTU
Ontem, um correto e fiel contribuinte da Prefeitura de Fortaleza tentou, sem êxito, emitir, pelo site da Secretaria de Finanças do Municípios, a guia do IPTU para o devido pagamento.
Aí caiu na pegadinha da Sefin: ele digitava corretamente os caracteres que apareciam na tela e a resposta que vinha era uma só: “Digite os caracteres novamente”. Foram mais de 15 tentativas, aí o contribuinte desistiu e buscou outra alternativa.
Uma funcionária da Secretaria explicou, no meio da tarde, que os técnicos da Sefin estavam atualizando o sistema, e isto “pode ser a razão do problema”.
É, pode ser, mas até as 6 horas da manhã desta terça-feira o problema continuava, e o data do pagamento aproxima-se.
CADA VACINA COM SUA DOSE E SEU TEMPO
Leitora assídua e atenta desta coluna, Hilma Vasconcelos responde à pergunta aqui feita ontem, aqui, sobre por que há diferença de tempo para a aplicação das vacinas da Coronavac, que é de um mês entre a primeira e a segunda dose, e a da Oxford/Astrazeneca, que é de três meses.
Citando o médico infectologista Luís Gustavo Santos, a leitora esclarece:
“Cada vacina age por meio de mecanismos de ações diferentes. As formulações se distinguem. A de Oxford/AstraZeneca é feita com vetor viral. A CoronaVac é feita com vírus inativado”.
E mais:
“Cada vacina desenvolvida tem número de doses ou intervalo entre doses diferente (e isso depende do princípio ativo de cada vacina). A vacina Janssen é de dose única, por exemplo. A Coronavac tem intervalo de 30 dias entre as doses, assim como a da Pfizer. A Oxford/AstraZeneca tem intervalo de 3 meses entre as doses.”
Mais didática, impossível!
PEDRAS NA ESTRADA DO CAMINHÃO ELETRICO BRASILEIRO
Ao contrário da Ford, que não cuidou do futuro próximo, a Volskwagen anunciou ontem que produzirá, ainda neste semestre, caminhões elétricos.
O protótipo, já batizado de e-Delivery, foi criado e desenvolvido no Brasil por brasileiros, e está há dois anos sendo testados nas ruas das cidades brasileiras, integrando a frota da Ambev.
Ao longo desse tempo, deixaram de ser consumidos 6.500 litros de óleo diesel e deixaram de ser emitidas 22 toneladas e CO2.
O caminhão elétrico brasileiro da VW pode ser recarregado com 100% de energia elétrica proveniente de fontes limpas, como eólica e solar – 43% de sua energia provêm do próprio sistema regenerativo de freios do veículo.
Há pedras no meio do caminho, e o engenheiro cearense Fernando Ximenes, especialista em energia aponta algumas. Por exemplo: o Brasil não tem, ainda, legislação para o emplacamento de veículos 100% elétricos, incluindo motos.
Não tem, também, infraestrutura de recarga automotiva elétrica, nem incentivo para que o dono do posto de combustível invista na instalação dessa novidade.
Por outro lado, a tecnologia a ser empregada pela Volks nos seus caminhões elétricos precisará ganhar credibilidade para que obtenha aceitação das grandes empresas transportadoras, que serão o alvo do e-Delivery da VW.
E, por fim, ainda não há linha de crédito para a compra desses veículos elétricos.
Nada, porém, que não se resolva a partir dopróximo mês de junho.
Para ilustrar: um caminhão elétrico e-Delivery de uma indústria ou transportadora localizada no Eusébio só poderá ir até o Porto do Pecém, se lá houver uma tomada de recarga de sua bateria, sem o que não terá força suficiente para regressar à base.
PAULO GUEDES E ROBERTO MARINHO: A GUERRA
Se Paulo Guedes deixar o Ministério da Economia, o governo Bolsonaro irá ao chão. E, por incrível que pareça, o próprio governo trabalha nesse sentido.
Como sabemos, o Congresso Nacional aprovou com muito atraso, para este exercício, um Orçamento inexequível. Ele ainda não foi sancionado. Se o for, Bolsonaro poderá enfrentar um processo de “impeachment!”, o sonho da oposição e seus porta-vozes.
Para tornar exequível a Lei de Meios, o Congresso terá de cortar pelo menos R$ 40 bilhões em verbas de todos os ministérios.
De forma irresponsável, o relator do OGU aumentou de R$ 22 bilhões para R$ 48 bilhões o total das emendas parlamentares, para o que cortou as dotações para a Previdência e para as despesas obrigatórias, como o pagamento do funcionalismo.
O ministro Paulo Guedes, para preservar o teto dos gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal, livrando Bolsonaro do “impeachment”, terá de cortar verbas para os ministérios.
Mas o seu colega do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, já se ergueu contra. Os dois não se bicam, e o que poderá sair dessa guerra não se sabe, mas boa coisa não será.
BOLSAS EM ALTA
Sobem as bolsas europeias nesta terça-feira. Elas repetem o comportamento das bolsas norte-americanos, que ontem subiram.
Há boas expectativas em relação à retomada da economia global – nos EUA, foram criados 916 mil novos postos de trabalho, mais do que esperavam os economistas.
