Opinião
Combustíveis: 25% dos impostos são sonegados pelo setor
Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, diz que combater a sonegação nos combustíveis é melhor do que tentar mudar a atual sistemática de tributação.
Melhor do que modificar a sistemática de tributação incidente sobre os combustíveis é combater a sonegação que existe nesse setor do varejo.
Quem o diz é o presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, para quem "é balela querer modificar a sistemática de tributação sobre combustíveis sem atacar de maneira eficiente a sonegação fiscal".
Amaral afirma que “o combate à sonegação no setor de combustíveis é a forma mais eficiente de resolver a questão do preço final", acrescentando: "A sonegação fiscal chega a comprometer até 20% da arrecadação de PIS, Cofins e ICMS, que são os principais tributos incidentes nos combustíveis”.
A mudança na sistemática de cálculo do ICMS e do PIS e Cofins - de ad valorem para ad rem - ou seja, mudando de um percentual sobre o preço na refinaria para um valor fixo por litro do combustível não resolverá nem o aumento de preço ao consumidor e nem trará previsibilidade aos preços dos combustíveis.
“Essa alteração na sistemática de cálculo é mais difícil de aprovar do que uma reforma tributária. Para muitos estados, o ICMS sobre combustíveis é responsável por até 25% da arrecadação do imposto. Com o combate sério e responsável à sonegação fiscal dos combustíveis, será possível reduzir em três pontos percentuais o ICMS e em cinco pontos percentuais o PIS e a Cofins”, destacou ele.
O presidente do Conselho Duperior do IBPT diz que o petróleo é uma commodity e seus preços são regulados no mercado internacional. Qualquer ação desenvolvida para brecar artificialmente os preços ao consumidor acaba adiando o debate dos dois verdadeiros problemas da tributação sobre os combustíveis.
“O primeiro problema são as alíquotas elevadíssimas, tanto de tributos federais, PIS e Cofins, quanto de ICMS. O segundo problema é a permanente sonegação existente no mercado e que o fisco federal e estadual pouco faz para combater. Em termos de eficácia de ações governamentais, o correto seria reduzir paulatinamente as alíquotas incidente sobre os combustíveis nas refinarias, nas usinas e nas distribuidoras, compensando a diminuição das alíquotas com o combate mais sério à sonegação” explicou Gilberto Luiz do Amaral.
O combate à sonegação está diretamente relacionado com a vontade política dos agentes de fiscalização em combater essa distorção do mercado.
“Temos instrumentos para a identificação imediata da sonegação fiscal, que são a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). O cruzamento dessas obrigações fiscais, que estão ao dispor tanto da Receita Federal quanto das Secretarias da Fazenda dos estados, pode inibir imediatamente as práticas nocivas”, assegurou.
O presidente do Conselho Superior do IBPT apresenta alguns exemplos de como o cruzamento de informações pode ajudar a evitar a sonegação fiscal.
“São três pontos importantes neste caso: cruzar o volume de combustíveis transportados com o volume de notas fiscais emitidas; cruzar o volume produzido/distribuído de combustíveis com a arrecadação individual de cada player; e monitorar os CTes, verificando as distâncias percorridas pela carga, pois como o frete é um elemento importantíssimo no preço final dos combustíveis não há racionalidade em um transporte que sai do estado de SP e vá até o estado de Pernambuco, ou que saia do Paraná e vá para Bahia”, finalizou.
