Opinião
Coema decidirá se audiências públicas serão virtuais na pandemia
A audiência pública é exigida pela legislação para a emissão da licença aos empreendimentos de maior potencial poluidor-degradador.
Uma informação que interessa às empresas cearenses que aguardam licenciamento ambiental!
Na próxima quinta-feira, 6, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) decidirá sobre a realização de audiência pública por meio de vídeo conferência.
A proposta foi encaminhada ao colegiado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
A audiência pública é exigida pela legislação para a emissão da licença aos empreendimentos de maior potencial poluidor-degradador.
Na audiência, o empreendedor apresenta o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Tima) e os detalha para os integrantes do Coema e para a população a ser alcançada pelo empreendimento.
A Semace propõe que as audiências virtuais se façam só enquanto durar a atual emergência sanitária causada pela pandemia da Covid-19.
De acordo com a proposta, a audiência pública virtual usará uma plataforma que permitirá o franco debate, o encaminhamento de perguntas dos técnicos da Semace, dos representantes do empreendedor, do Ministério Público, de convidados e de pessoas interessadas em participar da audiência.
O empreendedor terá, também, de disponibilizar, na comunidade a ser diretamente impactada pelo empreendimento, um espaço aberto e bem ventilado, com equipamento que permita o acesso virtual à audiência.
