Opinião
Ceará votou a favor dos convênios do agro no Confaz, diz secretária
Na verdade, Fernanda Pacopahyba foi contra a pretensão dos representantes do agronegócio, que sugeriram a prorrogação dos convênios por mais um ano. Até 31 de março de 2021, a questão estará definitivamente resolvida.
Rápida no gatilho, a secretária estadual da Fazenda, Fernanda Pacopahyba, transmitiu a esta coluna um esclarecimento sobre a posição do governo do Ceará na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prorrogou até 31 de março de 2021 a vigência dos convênios 100 e 52, concedendo desconto de até 60% do ICMS incidente sobre a comercialização de insumos e máquinas agrícolas.
A coluna, com base em informações de fontes do agronegócio cearense, divulgou nesta sexta-feira que o Ceará votara contra a prorrogação.
“Toda decisão do Confaz é tomada por unanimidade. Então, o Ceará, representada por mim, votou a favor da proposta de prorrogação”, disse a secretária.
Ela, porém, fez questão de afirmar que foi contra a pretensão dos representantes do agronegócio, que sugeriram a prorrogação dos convênios por mais um ano.
No ano passado, explicou a secretária Pacopahyba, a validade dos dois convênios venceu, mas o Confaz a prorrogou por mais um ano, tendo em vista que, por proposta dos representantes do agronegócio, foi criado um Grupo de Trabalho que deveria propor - e não propôs - alternativas para a questão dos insumos e máquinas agrícolas importados sem tributação, "uma medida que prejudica a indústria nacional".
No Ceará, por exemplo, lembra a secretária da Fazenda, operam três indústrias de fertilizantes que são apenadas pela importação, isenta de tributos, de insumos produzidos no exterior pelas grandes multinacionais da indústria química.
“Fui contra a pretensão dos representantes do agronegócio de prorrogar por mais um ano esse incentivo”, ele acentuou.
O Confaz decidiu criar um novo Grupo de Trabalho, do qual a secretária Fernanda Pacopahyba fará parte juntamente com seus colegas de Minas Gerais, Sergipe, Mato Grosso, Goiás e Paraná.
Ao final, a secretária transmitiu uma mensagem de concórdia:
“Estou, como sempre estive, aberta para conversar com os empresários da agropecuária cearense. Estou pronta para recebê-los. Mas essa questão estará definitivamente resolvida, pelo Grupo de Trabalho, até o dia 31 de março de 2021”, finalizou.
