Nedsta segunda-feira, 10, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva completam 100 dias de governo. E o governador do Ceará, Elmano de Freitas, também. Ambos enfrentam dificuldades.
Lula ainda não tem um plano de voo para a economia – seu arcabouço fiscal, que há um mês frequenta a pauta da mídia, revelou apenas as linhas mestras de uma Carta de Intenções, da qual surgiram algumas poucas revelações.
Uma delas diz que as despesas do governo não poderão ultrapassar o limite de 70% das receitas. Outra põe um sinal de alerta no meio dos agentes econômicos, pois adverte que será necessário arrecadar R$ 150 bilhões, no mínimo, para que se alcance, em 2024, o equilíbrio fiscal e, em 1025, o sonhado superávit.
Aí surge a pergunta, cuja resposta valerá um milhão de dólares: de onde virá esse Everest de dinheiro?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deixa dúvida da origem desses extraordinários recursos, que virão da redução ou mesmo da extinção das isenções e incentivos fiscais que hoje são concedidos a dezenas de setores da indústria e da agropecuária do país.
Esta coluna já o disse e o repete agora: Haddad mexerá num vespeiro, e exemplo disto foi a nota que a Associação Nordeste Forte (ANF), que reúne as federações das indústrias da região nordestina e cujo presidente é o cearense Ricardo Cavalcante, presidente da Fiec.
A nota da ANF não deixa dúvida de que a intenção do ministro da Fazenda terá a oposição já declarada do empresariado do Norte, do Nordeste e do Centro Oeste, cuja indústria goza há meio século de incentivos fiscais.
Da mesma maneira, levantam-se os deputados e senadores amazonenses contra qualquer nova tentativa do governo de reduzir as benesses fiscais de que desfrutam as empresas da Zona Franca de Manaus.
Assim, diante da blindagem que já se ergue contra as intenções do ministro da Fazenda de reduzir ou extinguir os incentivos fiscais, o que restará ao governo? Resposta fácil: criar impostos ou majorar as alíquotas de tributos já existentes, o que seria feito por meio da Reforma Tributária, cujas propostas tramitam há anos nas duas casas do Parlamento.
Quando – e se – o Congresso Nacional passar a desenhar uma nova Lei de Meios para o país, acontecerá o que tem acontecido tradicionalmente: nada será aprovado e tudo permanecerá exatamente como está. E que se explodam os altos interesses do país! Simples assim.
Um dia, o Brasil teria de defrontar-se com a urgente necessidade de mudança do seu regime tributário, que é injusto, privilegia os setores mais abastados da economia, sendo por isto mesmo uma das principais causas do seu raquítico crescimento. Esse dia chegou, e é hoje.
Um país como o Brasil – rico em tudo, com uma indústria que tem setores na ponta tecnológica, como o da aeronáutica e o do petróleo e gás, e que sedia a mais moderna agropecuária do mundo, não pode estar amarrado – por culpa de sua elite política – a tão franciscano padrão de crescimento.
Somos todos culpados por isto.
Mas, no caso em tela, há que levar em conta o DNA do Partido dos Trabalhadores, que está no poder. É de sua índole a gastança, sem compromissos com o fiscal, como se um pudesse existir sem o outro. Fernando Haddad parece ser um peixe fora do aquário petista. Ele nada contra a maré vermelha do gasto público liderada pela deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, para quem o social é preciso, o fiscal não é preciso.
O presidente Lula viajará amanhã para a China e levará consigo mais de 40 parlamentares de vários partidos. Entre eles estarão, também, antigos apoiadores de Bolsonaro, com cujos votos Lula e Haddad esperam contar para a aprovação do arcabouço fiscal e da Reforma Tributária.
O presidente e seu ministro da Fazenda estão certos ao fazer mesuras aos deputados e senadores, a quase totalidade dos quais se move pela fisiologia, valendo o que diz a Oração de São Francisco: “é dando que se recebe”. Por tradição, porém, o governo dá muito mais do que recebe.
No Ceará, o governador Elmano Freitas não tem problema no Parlamento, onde aprova o que quer.
Nestes 100 dias de gestão, todavia, ele ainda não conseguiu nomear o segundo escalão de algumas secretarias, como a do Desenvolvimento Agrário. O projeto do Hub do Hidrogênio Verde hibernou – faz tempo que não há novas notícias sobre ele. O que há de bom – as boas chuvas – é presente da natureza divina que se refletirá no segundo semestre.