O Ceará tem, desde hoje e pelos próximos quatro anos, um novo governador, Elmano Freitas, que toma posse na manhã deste domingo, primeiro dia do ano de 2023, em sessão solene na Assembleia Legislativa.
Em seguida, ele assumirá suas funções em ato no Palácio da Abolição, onde o aguardará, para transmitir-lhe o cargo, a governadora Izolda Cela. Depois, Elmano e Izolda viajarão para Brasília, onde verão a posse do presidente Lula.
Elmano Freitas compôs um secretariado que, do ponto de vista técnico, foi bem escalado, principalmente no que diz respeito à área da economia do estado, e esta providência fou aplaudida por setores do empresariado.
Por exemplo: ele está nomeando para a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, cuja sigla é SDE, o deputado estadual Salmito Filho, que, embora seja um político, tem perfil técnico adequado às funções.
Para a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, ele dará posse à professora doutora Sandra Monteiro, elogiadíssima por toda a comunidade científica e tecnológica cearense. O reitor da Universidade Federal do Ceará, Cândido Albuquerque, disse à coluna que ela está equipada, sob todos os pontos de vista, para comandar a Secretaria, dando-lhe nova e dinâmica direção.
A Secretaria de C&T terá papel importante na performance da SDE.
Para a Secretaria de Assuntos Internacionais, Elmano designou uma mulher com origem na iniciativa privada, Roseane Medeiros, que foi nos últimos quatro anos secretária Executiva de Indústria da SDE. Sua missão: atrair capitais estrangeiros para o Ceará, tarefa que seu antecessor, César Ribeiro, desempenhou muito bem.
Ainda na área da economia, o governador Elmano Freitas foi sábio ao sustentar a atual estrutura administrativa estadual relativa ao setor agropecuário. Foi mantida a Secretaria do Desenvolvimento Agrário, voltada para a agricultura familiar, e a secretaria Executiva do Agronegócio, vinculada à SDE, com foco na chamada agricultura empresarial, que utiliza alta tecnologia para produzir frutas, hortaliças, soja e algodão.
Um mês antes de sua posse, Elmano já havia designado o economista Hugo Figueiredo, que era presidente da Cegás, para a presidência da Companhia do Desenvolvimento do Complexo Portuário e Industrial do Pecém, da qual é sócio o Porto de Roterdã e que é hoje a maior vitrine do governo estadual.
Mas o governador Elmano teve uma perda, aliás, uma grande perda. A secretária da Fazenda, Fernanda Pacopbahyba, foi convidada pelo futuro ministro da Educação, o ex-governador e senador eleito Camilo Santana, para assumir a presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, que administra uma montanha de dinheiro para a qual olha, com fome, a maioria dos políticos. Esse fundo tem sido fonte de alguns escândalos de corrupção.
Para blindar-se contra o mau-olhado desses políticos, Camilo Santana está levando para a sua equipe uma mulher que entende do riscado. Ademais, Fernanda Pacobahyba está acima de qualquer suspeita, além de ser uma competente e severa administradora.
Camilo Santana terá, também, ao seu lado outra grande mulher cearense, a agora recentíssima ex-governadora Izolda Cela, responsável pela espetacular performance da educação pública no Ceará: das 100 melhores escolas brasileiras do ensino básico, 77 são cearenses.
Izolda é pedagoga e foi sob seu comando, como secretária de Educação de Sobral e, depois, como secretária de Educação do Estado, que o Ceará alcançou o respeito nacional nessa área.
Ela será a secretária Executiva do Ministério da Educação, ou seja, na prática, Izolda comandará a administração da pasta, incluindo a política voltada, principalmente, para o ensino básico. Camilo Santana executará a parte política do ministério, que também exigirá todos os cuidados. Ele terá a missão de estancar, de vez, notícias de malfeitos no MEC.
Quanto ao governo federal e à economia nacional, o negócio é mais embaixo.
O presidente Lula, a partir de sua posse, logo mais à tarde, terá uma tarefa difícil e imediata: como desonerar os combustíveis, que hoje estão isentos do PIS e da Cofins, que são dois tributos federais, e, ao mesmo tempo, como agradar aos estados, cujas receitas caíram por causa da redução do ICMS, aprovada pelo Congresso Nacional em junho do ano passado.
No que tange ao PIS/Cofins, Lula já decidiu que essa desoneração não será feita agora, uma vez que isso causaria má repercussão para o seu governo. Além disso, 11 estados aprovaram recentemente, com o apoio de suas respectivas Assembleias Legislativas, a elevação de 17% para até 22%, como foi o caso de Sergipe, da alíquota do ICMS incidente sobre a venda dos combustíveis, e isto terá dois efeitos instantâneos: melhorará a arrecadação dos estados, mas aumentará os preços da gasolina e do óleo diesel na bomba da esquina. Resultado: injeção na veia da inflação.
Como solucionar esse imbróglio? O presidente Lula e o futuro presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, já decidiram que a atual política de preços da estatal mudará. Hoje ela é de paridade com o preço internacional do petróleo, que se estabelece diariamente na Bolsa de Londres. Mas essa mudança só se fará quando Prates assumir, e isto só acontecerá no início de fevereiro, pois há uma extensa burocracia a ser cumprida, incluindo uma Assembleia-Geral Extraordinária dos acionistas da Petrobras.
A ideia da nova equipe econômica de Lula é trazer de volta para o Tesouro Nacional toda a receita possível, e a do PIS/Cofins é importante neste momento de agravamento do quadro fiscal, que foi, vale lembrar, causado pelo próprio novo governo, que exigiu e obteve do Parlamento um cheque em branco de quase R$ 200 bilhões fora da chamada Lei do Teto de Gastos.
Esse cenário fiscal assusta os investidores, que passam a preocupar-se com a relação dívida-PIB e, naturalmente, com a taxa de juros. Os credores da dívida exigirão do devedor, o governo da União, taxas de interesse maiores. O Brasil já gasta muito com o serviço da dívida e passará a gastar mais ainda, pelo menos em 2023 e 2024. Queda da taxa Selic só no segundo semestre do próximo ano, como estão a prever os economistas.
A não ser que o novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cumpra sua promessa de fazer cortes no Orçamento para mostrar o compromisso do governo Lula com a austeridade fiscal, os investidores, ou especuladores do mercado, continuarão exigindo juros mais altos.
(Atenção! Ainda existe o Ministério da Economia, que só será extinto quando o Legislativo se reunir para aprovar mais uma reforma da estrutura administrativa do Poder Executivo; e o novo Congresso só tomará posse no dia 1º de fevereiro, daqui a um mês).