No discurso que pronunciou ontem no plenário da Câmara dos Deputados, no qual se reuniu o Congresso Nacional para lhe dar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou em alto e bom som: “Nós acabaremos com o teto de gastos”, ele disse. Em seguida, afirmou o seguinte, referindo-se ao governo do seu antecessor:
“Desorganizaram a governança da economia, dos financiamentos públicos, do apoio às empresas, aos empreendedores e ao comércio externo. Dilapidaram as estatais e os bancos públicos; entregaram o patrimônio nacional. Os recursos do país foram rapinados para saciar a cupidez dos rentistas e de acionistas privados das empresas públicas”.
Vamos por partes. Ao anunciar que seu governo acabará com o teto de gastos, Lula manda um recado ruim para o mercado financeiro, pois está a dizer que a ordem, agora, é gastar. E gastar um dinheiro que o Tesouro Nacional não tem.
Para gastar, Lula recebeu do Parlamento, via Medida Provisória aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, autorização para usar cerca de R$ 200 bilhões para cumprir promessas de campanha.
A primeira dessas promessas transformou-se ontem em decreto que já está publicado na edição de hoje do Diário Oficial – ele garante o pagamento mensal de R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família, nome novo do antigo Auxílio Brasil. Só aí serão gastos R$ 55 bilhões.
Ao dizer que “dilapidaram as estatais”, referindo-se ao governo Bolsonaro, o presidente Lula distanciou-se da verdade, pois as estatais, todas elas, saíram do prejuízo e passaram a dar lucro na gestão anterior. A Petrobras, por exemplo, nunca lucrou tanto em sua história. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica, também. E até os Correios, que foi um organismo por onde começou o mensalão, apresentou nos últimos anos, inclusive em 2022, balanços financeiros superavitários.
Ao afirmar que os recursos do país “foram rapinados para saciar a cupidez dos rentistas e de acionistas privados de empresas públicas”, Lula também fala só meia verdade. Quem investe na compra de ações de empresas estatais ou privadas tem um objetivo: obter o retorno, com juros, do que investiu. É assim aqui, na China, na Europa, nos Estados Unidos e em qualquer país onde a economia é balizada pela livre iniciativa e pelo mercado de capitais, via Bolsa de Valores.
Lula tem razão quando mostra sua real e verdadeira preocupação com os mais desassistidos da população brasileira. Há uma parte dessa sociedade que enfrenta graves dificuldades causadas pela perda de renda que, por sua vez, amplia a desigualdade social.
Mas isso poderá agravar-se nos próximos meses, porque a inflação, que fechou 2022 abaixo dos 6%, poderá subir como consequência, exatamente, da explosão dos gastos do governo, e esses gastos estão elevando o déficit primário do país, neste 2023, para perto de R$ 220 bilhões. A cartilha da economia ensina: mais inflação, mais juros altos. Mais dívida pública, mais aumento dos juros.
O novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe, da qual faz parte Bernardo Appy, já anunciado secretário para a Reforma Tributária, terão muito trabalho para, pelo menos, reduzir as expectativas pessimistas que o mercado tem hoje em relação à política fiscal do terceiro governo do presidente Lula, já batizado de Lula 3.
Pelo que o presidente disse no seu primeiro pronunciamento após ser empossado ontem, não faltará dinheiro para a Saúde, para a Educação, para a Segurança Pública, para a Cultura e para os povos indígenas, que ganharam um ministério do qual faz parte a Funai.
Lula desenhou para quem o ouviu ontem um cenário azul para o futuro próximo do país e de sua população que trabalha e produz. Os que trabalham terão ajustes anuais do Salário-Mínimo acima da inflação; os que produzem terão os bancos oficiais, inclusive o BNDES, abertos para a concessão de financiamentos a juros respeitáveis. O tempo dirá se será esse o cenário econômico e social do país neste 2023.
O presidente Lula e seu ministério de 39 pastas têm todo o crédito da população para implementar seus planos de governo, mas esse crédito só será ampliado, ou não, na medida em que forem surgindo as boas ou más notícias do desempenho da economia, do qual dependem todos os planos do novo time que tem agora a gestão do país.
Em tempo: Kristalina Georgieva, diretora gerente do FMI, disse ontem que 2023 será um ano difícil, porque as três maiores economias do mundo – EUA, China e Unkião Europeia – estão desacelerando simultaneamente.
Ela anunciou que um terço da economia mundial já está em recessão.
Isso tem a ver, diretamente, com o Brasil.