Líderes da Federação de Apoio às Organizações de Produtores dos Perímetros Públicos do Ceará (Fapid) entregaram ao líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, um documento por meio do qual pedem o seu apoio para o que chamam de “demandas fundamentais para o desenvolvimento dos perímetros irrigados e das regiões onde se encontram instalados”.
Entre essas demandam estão “obras estruturantes”, entre as quais as seguintes, conforme o texto do documento:
“Duplicação do segundo sifão do Eixão das Águas, haja vista tratar-se de uma obra prioritária do Governo do Estado do Ceará, proporcionando assim maior garantia de abastecimento hídrico ao Vale do Jaguaribe e Região Metropolitana de Fortaleza;
“Construção da adutora da Barragem Curral Velho no Município de Morada Nova até a Barragem das Pedrinhas no Município de Limoeiro do Norte, de modo a garantir a eficiência hídrica na liberação do Açude Castanhão, bem como maior garantia hídrica ao Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi;
“Celeridade no procedimento licitatório da Obra do Ramal do Rio Salgado, que irá beneficiar 4,7 milhões de pessoas sendo, fundamental na eficiência e segurança hídrica da região”.
“Duplicação do bombeamento das estações elevatórias do Eixo Norte da Transposição do Rioi São Francisco”.
Quanto à negociação de dívidas de produtores rurais, o documento entregue ao deputado José Guimarães lista uma série de sugestões, que são as seguintes:
“Sugerir a aprovação, em regime de urgência, do retorno da Lei 13.340 com todos os seus Artigos, principalmente o 13º que beneficia diretamente os irrigantes dos Perímetros Públicos de Irrigação, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene);
“Sugerir a aprovação, em regime de urgência, do retorno da Lei 14.166 com todos os seus Artigos para beneficiar aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene);
“Sugerir a criação de uma Resolução do Conselho Monetário Nacional, que autorize a renegociação das parcelas com vencimento no período de 2020 a 2022 de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas, principalmente no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por Agricultores Familiares e Produtores Rurais que tiveram prejuízos em decorrência da Pandemia da COVID-19 na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), nos moldes da Resolução CMN nº 4.212 de 18 de Abril de 2013.”
O deputado José Guimarães recebeu o documento no último sábado, em Limoeiro do Norte, onde se encontrava, e prometeu tratar do assunto a partir de amanhã, segunda-feira, quando retornará a Brasília.