Alô, Congresso Nacional! É hora de voltar ao trabalho pelo Brasil

Senado e Câmara têm de votar as reformas tributária e administrativa, o Orçamento Geral da União para 2021 e a reformulação do Bolsa Família.

Passadas as eleições, espera-se agora que os senhores deputados federais e senadores façam o favor de retomar, imediatamente, as votações das duas casas do Congresso Nacional, que tem de apreciar e aprovar, até o dia 31 de dezembro, o Orçamento Geral da União (OGU), as reformas tributária e administrativa e a saída legal que permita a criação e manutenção do Renda Brasil ou Renda Cidadã, que substituirá o Bolsa Família, cujo valor e cujo número de beneficiados serão ampliados.

O OGU, que desde 2014 é deficitário, deverá ter, em 2021, um rombo de algo como R$ 800 bilhões. 

Se a vaidade e o interesse pessoal dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, não estivesse – como visível e lamentavelmente estão – acima dos interesses da Nação, tudo seria resolvido em 15 dias. 

Mas o carioca Maia e o amapaense Alcolumbre, de costas para as crises econômica, financeira, social, moral e ética que o País atravessa, só pensam na sua reeleição, proibida pela Constituição Federal. 

Mas num país em que há jeitinho para tudo, tem-se como certo que, nesta semana, o Supremo Tribunal Federal, sempre ele, decidirá se a Carta Magna poderá ser mudada para permitir a reeleição da dupla de parlamentares. 

Pelo andar da carruagem, a maioria do STF deverá decidir a favor do interesse pessoal dos atuais comandantes das casas congressuais. 

Só depois disso resolvido, lamentavelmentne, é que o Parlamento tratará do que interessa ao Brasil e aos brasileiros. 

Se o Congresso não produzir soluções legais – as reformas, por exemplo – 2021 poderá começar com a explosão do índice de desconfiança dos mercados. 

Consequentemente, a crise será agravada. Será que isto preocupa Maia e Alcolumbre?

PREJUÍZO

Nesta segunda-feira, a TAP revelou os números do seu balanço financeiro relativos ao terceiro trimestre deste ano.

Até setembro, a empresa registrou prejuízo de 700 milhões de euros.

Mais: Por causa da Covid, a TAP perdeu neste ano 9 milhões de passageiros em relação ao ano passado.

RECADO

A oposição ganhou, no Ceará, as prefeituras de Maracanaú, Juazeiro do Norte e Caucaia.

Em Fortalea, a bola bateu na trave.

Será preciso ler e reler a mensagem que as urnas emitiram neste novembro.

RODADA

Na quarta-feira, 2 de dezembro, e no dia seguinte, o Centro Internacional de Negócios Carlos Prado (CIN), da Fiec, promoverá uma Rodada de Negócios com Compradores Internacionais. 

Os industriais cearenses que participarão do evento receberam orientação dos técnicos do CIN. 

“Eles estão preparados para fechar negócios com potenciais compradores internacionais e prospectar novos clientes e mercados de forma rápida e segura”, informa Marlene Albuquerque, assessora técnica do CIN. 

A rodada de negócios é promovida pelas Federações das Indústrias dos Estados do Nordeste, por meio da Associação Nordeste Forte e da Apex-Brasil. 

Das 40 empresas que irão participar dela, 13 são do Ceará, estado com mais empresas selecionadas.

ACORDO

Boa notícia! 

A Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF), formalizou acordo com a operadora de telefonia Oi, que pagará à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) R$ 7,2 bilhões provenientes de multas aplicadas. 

É o maior acordo da história já formalizado pela PGF e pela Anatel. 

O acordo coloca fim a litígios judiciais entre a Oi e a Anatel. Serão extintas 1.117 ações de execuções fiscais, 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução, totalizando, aproximadamente, 1.700 ações judiciais.

SUJEIRA

Ontem, às 7h40, na rua João Carvalho, um cuidadoso funcionário do Colégio Christus, onde funcionaram muitas seções eleitorais, era visto usando uma vassoura para recolher, na longa calçada desse tradicional estabelecimento de ensino, o lixo que, horas antes, em forma de santinhos, haviam deixado apoiadores dos candidatos a prefeito de Fortaleza. 

Os eleitores que entravam e saíam do colégio meneavam a cabeça em sinal de protesto contra a sujeira e o mau exemplo de cidadania.



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