Água e energia: Dois ministros estão em falta com o Ceará.

A regularização da geração de energia eólica "offshore" depende do ministro de Minas e Energia; a retomada do bombeamento das águas do São Francisco depende do Ministro do Desenvolvimento Regional

Legenda: O Ceará tem três grandes projetos de geração eólica "offshore" em análise no Ibama.
Foto: Shuterstock

Dois ministros do Governo Federal estão em débito com o Ceará e os cearenses.

O das Minas e Energia, Bento Albuquerque, um ilustre descendente de cearenses, prometeu que, na primeira quinzena deste janeiro, viria a Fortaleza para assinar o decreto que regulamentará a geração de energia eólica “offshore” (dentro do mar). 

A segunda quinzena está terminando, e não há sinal do ministro nem do decreto.


 
Seu colega do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, genuinamente nordestino e ligado à liderança empresarial cearense por estreitos laços de amizade, fez uma promessa semelhante, ao anunciar que o bombeamento das águas do Projeto São Francisco para o Ceará, suspenso desde setembro, será retomado até o fim deste mês.
 
Também não há a mínima pista nesse sentido. 

Pelo contrário: Em vez de retomar o bombeamento, o seu ministério decidiu postergar a abertura das propostas das empresas que participam da licitação destinada à construção do Ramal do Salgado, última etapa do Projeto São Francisco de Integração de Bacias.

O ministro Bento Albuquerque já poderia ter resolvido a questão da geração de energia eólica dentro do mar.
 
Como já existem normas jurídicas que garantem essa atividade, bastariam apenas pequenas alterações no Artigo 2º da Portaria SPU 404/12 e na IN SPU 02/18, para permitir a cessão do direito de uso de áreas na Zona Econômica Exclusiva e na Plataforma Continental além das 200 milhas! O resto existe.

O Ceará tem, sob análise do Ibama, três grandes projetos de geração eólica “offshore”, os quais, quando concluídos e em operação, garantirão a energia de que precisarão as empresas que se instalarão no Hub do Hidrogênio Verde, no Complexo do Pecém – e já são 14 as que celebraram Memorando de Entendimento com o Governo do Estado.
 
No plano dos recursos hídricos, o que acontece agora preocupa, pois – mesmo que a estação de chuvas prometa pluviometria acima da média ou na média histórica – o açude Castanhão, de onde vem parte das águas que abastecem Fortaleza e sua Região Metropolitana – precisa de recarga urgente, algo que só as águas do São Francisco garantirão em curto espaço de tempo.

Preocupam-se os cearenses com o retardo das providências dos dois ministros e dos dois ministérios. Empresas multinacionais, várias das quais incluídas entre as maiores do mundo, estão chegando para investir em projetos de produção do Hidrogênio Verde e para isto precisarão de energia renovável que será gerada dentro do mar.
 
Esta coluna já mostrou que não existe problema jurídico impedindo a execução dos projetos eólicos “offshore”. Então, o que falta? Decisão política? A solução, pois, depende de Brasília.

Agora, atentem para a informação a seguir, que está,desde a última sexta-feira, 21, no site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Ela revela que, pelos próximos dias, todos os 20 m³/s que que são bombeados pela Estação Elevatória de Salgueiro (PE) para a barragem de Jati (CE) continuarão sendo desviados para a Paraíba e para o Rio Grande do Norte. Leiam:

“Nesta sexta-feira (21), a Barragem de Boa Vista, localizada em São José de Piranhas, na Paraíba, teve as comportas abertas para liberação da água do Rio São Francisco. A estrutura é a maior do gênero de toda a transposição, com capacidade de armazenamento de 260 milhões de metros cúbicos. O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), investiu R$ 270 milhões na barragem, que tem 900 metros de extensão e faz parte do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

“Com a abertura das comportas em Boa Vista, a Barragem de Caiçara, também na Paraíba, deverá ter seu enchimento completo até segunda-feira (24), liberando água para a Barragem Engenheiro Avidos, em Cajazeiras (PB), que atenderá 61,4 mil pessoas. Na sequência, as águas do Velho Chico seguirão para o Rio Grande do Norte, com previsão de chegada no mês de fevereiro.

“Essas águas vão permitir que milhares de pessoas possam ter a tão sonhada segurança hídrica. Água tratada na torneira, água à disposição para se gerar emprego e oportunidade, para se diminuir a pressão sobre o sistema de saúde pública. É a formalização do compromisso do presidente Bolsonaro para emancipar as populações nordestinas”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.”