Ministério das Comunicações autoriza emissão de mais de R$ 500 milhões em debêntures incentivadas

Incentivo ao investimento privado vai beneficiar os estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Alagoas

Foto: Sharkstock/Shutterstock

O Ministério das Comunicações (MCom) aprovou mais um projeto de investimento em infraestrutura de telecomunicações para a emissão de debêntures incentivadas. Com isso, já são sete as iniciativas de estímulo ao desenvolvimento do setor. A portaria com a autorização foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28/01). No fim de 2020, o MCom editou seis portarias autorizando a captação de mais de R﹩ 4,3 bilhões para a implementação de rede móvel e banda larga em todo o País.

>>>Cinturão Digital chega a todos os 184 municípios do Ceará

Desta vez, o projeto aprovado prevê a ligação de redes de fibra ótica no perímetro urbano em três estados nordestinos: Rio Grande do Norte, Ceará e Alagoas. Os moradores dessas regiões serão beneficiados com mais acesso à banda larga, à telefonia fixa e aos serviços de TV a cabo. O Ceará já conta com rede de fibra óptica via Cinturão Digital pronta para os 184 municípios do Estado, dos quais 174 já contam com a fibra nos seus territórios e os outros 10 contam com internet via rádio, segundo a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice). Na capital há grande oferta de serviços assim, tanto de grandes como de médias e pequenas empresas.

De acordo com o MCom, a empresa responsável pela execução dos trabalhos está autorizada a emitir R$ 529 milhões em debêntures incentivadas, e tem até 2026 para concluir os projetos. As debêntures são uma forma de "emprestar" dinheiro a uma empresa. A principal diferença entre as debêntures comuns e as incentivadas está na redução ou mesmo a isenção no imposto de renda. Esta forma de investimento é vantajosa para o investidor, que paga menos imposto, e boa para o poder público, pois é uma maneira de incentivar o investimento privado em infraestrutura e, assim, beneficiar a população.

Segundo o ministério, a medida pretende estimular o crescimento de um mercado privado de financiamento de longo prazo, com validade de cinco anos. No caso de empresas (pessoa jurídica), a taxa cai de 22,5% para 15%. Para pessoas físicas, as taxas são zeradas, ou seja, ficam isentas do imposto de renda sobre os resultados do investimento.