Ao temer alta dos combustíveis, Governo Federal mira estados e expõe estratégia da Petrobras

Se desfazendo das plantas de refino, empresa testa política de preços; sugestão da equipe econômica pode agravar situação fiscal de unidades da federação

dinheiro petróleo

A crise fiscal que se agrava nos estados brasileiros parece não sensibilizar, e muito menos, mobilizar esforços do Governo Federal para revertê-la. Já à espera de uma novo - e significativo - aumento no preço dos combustíveis devido à crise entre Estados Unidos e Irã, o presidente lança sobre a arrecadação dos estados o ônus de amortecer essa nova alta ao propor que o ICMS seja reduzido para contrabalançar os "componentes internacionais" que influenciam o valor de gasolina e diesel no Brasil, e ainda evidencia o erro estratégico da Petrobras de se livrar das plantas de refino. 

29%
Enquanto a realização da Petrobras corresponde a 15% do valor do litro da gasolina vendida nos postos, o Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços representa 29%, e a alteração neste percentual já desagradou os secretários estaduais da Fazenda.
 

Dada ontem, a declaração do presidente soou mal, pois ameaça a saúde fiscal de algumas unidades da federação que sequer o 13º salário dos servidores conseguiram quitar. Longe de ser injustiçados - afinal há responsabilidade dos gestores na situação de cada unidade da federação -, os estados cuja situação é precária recorrem à Justiça para sair das listas de maus-pagadores e romper as barreiras de acesso a crédito e repasses federais.  

Os de finanças "no azul", como o Ceará, aumentam os esforços contra a sonegação para manter os cofres abastecidos. 

Mas a fala deixa evidente uma impressão cada dia mais real: não há interesse em reverter as desigualdades entre as unidades da federação.  

No último ano, foi cada estado por si – exceto por Rio de Janeiro e São Paulo, que recebem ajuda recorrente da União. Os demais seguiram o rito habitual de liberação de recursos no Congresso e obtiveram uma fatia aquém da esperada no fracassado leilão da cessão onerosa do pré-sal para cumprir as obrigações financeiras. 

Efeitos trágicos do desinvestimento 

Ao mesmo tempo que aumenta os ganhos da Petrobras - oitava maior produtora de petróleo cru do mundo -, a crise internacional ameaça de uma nova alta nos combustíveis e também traz outro fantasma que o Governo Federal vem tentando afastar: a pressão dos caminhoneiros. A categoria já mostrou que possui influência nas decisões econômicas desde a greve de maio de 2018 e chegou a forçar uma alteração na frequência do ajuste do preço do diesel nas refinarias.  

Este será o grande teste da política de preços da Petrobras. Se segurar o aumento, sinaliza para o mercado que há interferência do Governo na empresa. Se libera, arrisca a reputação do Governo com os caminhoneiros.
 

O cenário ainda expõe o principal alvo de críticas do plano de desinvestimento da estatal: a venda e fechamento das plantas de refino. Ao concentrar toda a atividade na extração de petróleo, a Petrobras diminui o poder de influência sobre o preço dos combustíveis - ainda mais agora que vendeu, via Bolsa de Valores, o controle da BR Distribuidora. 

No entanto, a crise no exterior ainda não chegou ao Brasil, uma vez que o preço do barril gira em torno de um preço médio, e só gera tensões entre o Governo Federal e os estados. Segundo o presidente, “vamos ver o nosso limite aqui”, até realmente operar uma alta nos preços de gasolina e diesel.