Uma lei que não vigora

Há dois anos existe em Fortaleza uma lei que proíbe o uso de tração animal em transporte de materiais de construção. É uma lei que, na verdade, se arrasta pesadamente. Quase não andou. Tem as pernas quebradas e amarradas pela pouca estrutura de fiscalização do Poder Público, virou letra morta. Na época, que apresentou a proposta foi a então vereadora Toinha Rocha. “É algo cruel. Muitos animais morrem por serem submetidos a cargas acima do que suportam”, diagnostica a vereadora Larissa Gaspar (PPL), que quer ampliar o alcance da norma. A ideia é agora estender o veto para todos os setores. “E vamos fazer uma cobrança firme para que a Prefeitura fiscalize todos os estabelecimentos que usam tração animal”.

Em linha
O projeto Fortaleza On Line, de ampliação na cidade do acesso à Internet, rendeu ao prefeito Roberto Cláudio (PDT) reconhecimento do Sebrae-CE no Prêmio Prefeito Empreendedor. A entrega será na próxima segunda-feira.

Teto
Alterações nas leis tributárias e fiscais têm gerado um fluxo migratório de outras regiões para o Nordeste. Mas os migrantes não são pessoas. Na verdade, são empresas. 

Meio
É que o sistema Nota Fiscal Eletrônica de Mercadorias (NF-e) ganhou nova versão no ano passado - de 3.10 foi atualizada para a 4.0 - e, desde estão, o governo aceita somente essa opção. A ordem, então, é se adaptar.

Área
Empresas de soluções tecnológicas estão, assim, de olho nas possibilidades que o mercado do Nordeste pode oferecer. E começam a desembarcar na região por meio de franqueados.

Dificuldade
Líderes de partidos na Câmara federal têm tarefa inglória por estes dias: indicar nomes para integrar comissão especial criada para discutir a proposta de emenda à Constituição que amplia o orçamento impositivo. A PEC tem origem no Senado.

À força
E por que inglória? É que há deputados correndo do colegiado como o capiroto corre da cruz. Razão simples: não querem desagradar os humores palacianos. A PEC obriga o Governo a executar as emendas apresentadas pelas bancadas.

PÍLULAS

Leitor reclama de obra particular no cruzamento das ruas Sabino Pires e Torres Câmara, na Aldeota, em Fortaleza. Diz que denunciou à Agefis o que alega serem irregularidades, mas nada foi feito.

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