Pessoas físicas e jurídicas que implementarem ações que protejam e recuperem recursos hídricos, como rios e nascentes, em áreas ou bacias hidrográficas consideradas prioritárias pelo governo federal, poderão ter benefícios de incentivos fiscais e creditícios. Essa é uma boa notícia pós-Carnaval, sintonizada não apenas com a gestão adequada do ambiente, mas com a democratização da água. Num cenário como o do Nordeste, em que cada gota conta, a proposta que tramita na Câmara federal entra num fluxo positivo da política. Entre os incentivos possíveis, estão isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para pequenos proprietários ou donos de imóveis até quatro módulos fiscais (cuja área, em hectares, varia por município), e desconto de 50% do ITR para os demais produtores.
Sob análise
O texto deve passar pelo crivo de quatro comissões da Casa: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pitaco
O ex-governador Lúcio Alcântara (PR) resolveu dar palpite na polêmica do Hino Nacional nas escolas: "Há muitas escolas em mau estado demandando recursos. Isso impede que os alunos devam cantar o hino nacional?".
Na marra
A questão, no entanto, não é cantar em si. Disso ninguém reclamou. A polêmica de fato eram as filmagens compulsórias que o ministro da Educação, Vélez Soárez, queria fazer dos estudantes e a veiculação - sabe-se lá onde - sem autorização de pais ou responsáveis.
Sobre
O deputado Audic Mota (PSB) requentou projeto que havia sido apresentado em 2017 pela então deputada Míriam Sobreira (PDT) e colocou o texto para tramitar na Assembleia. A ideia é transformar em cadeiras de rodas bicicletas que tenham sido apreendidas pela Polícia.
Pedais
Diz Audic: "A utilização de tais bens nem sempre é para o transporte de pessoas, ou para atividade física, mas sim para o transporte de indivíduos criminosos que, pela facilidade de fuga, a utilizam para abordar pessoas nas ruas, com o intuito de cometer ato ilícito". Em nenhum trecho ele cita a antiga colega que encaminhou a proposta anteriormente.
PÍLULAS
Passado o Carnaval, começou a ganhar volume entre parlamentares cearenses a formação de uma bancada suprapartidária a favor do Banco do Nordeste.
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