Por que não demitir servidores públicos incompetentes?

Desligamento por mau desempenho tem amplo apoio popular e amparo técnico; reforma administrativa pode reduzir blindagem

E se nenhuma empresa do Brasil tivesse demitido funcionários por mau desempenho nos últimos 17 anos? O cenário, de tão absurdo, mais parece a premissa de uma obra de ficção distópica. Mas se trocarmos o setor privado pelo público, a fantasia dá lugar à realidade. Desde 2003, de acordo com dados da Controladoria-Geral da União, absolutamente ninguém do serviço público federal foi expulso por insuficiência de desempenho.

No período, dos 7.700 servidores estatutários desligados, 65% foram por envolvimento em casos de corrupção, 25% por abandono, cerca de 3% por negligência e os demais por outros motivos. Embora, desde 1998, o mau desempenho esteja entre as hipóteses para a demissão de funcionários públicos, a falta de regulamentação impede a aplicação deste recurso.

Pesquisa recente do Datafolha sobre a percepção da população quanto à qualidade do gestor público apurou que nove em cada dez brasileiros defendem a demissão do servidor cuja performance é constantemente ruim.

Observa-se, portanto, um sentimento generalizado de inconformismo com um quadro inteiramente dissonante dos parâmetros modernos de administração. Nesse caso, o uníssono da opinião pública não incorre no achismo barato do senso comum, pois tem amparo lógico, técnico e empírico.

A blindagem excessiva a estes trabalhadores é mais que obsoleta. Funciona como barreira à evolução das práticas de gestão no ambiente público, colaborando para a caricata visão que a maioria das pessoas nutre sobre a inércia das repartições. 

O setor público, na verdade, é dotado de profissionais capacitados e enérgicos. Generalizar que ali é terra improdutiva é cair em tolice. Como em toda parte, há os bons e os maus, os excelentes e os péssimos. O que falta são mecanismos de avaliação, formas de premiar os melhores desempenhos e corrigir ou punir os piores, bem como instrumentos que capacitem e desenvolvam as habilidades do servidor.

A reforma administrativa, um dos principais projetos de 2020, abre oportunidade para reparar algumas dessas aberrações na esfera pública. Resta saber o que será mais forte: o objetivo de aumentar a produtividade na gestão pública ou o lobby dos servidores que almejam perpetuar regalias.