Tributos em tempos de Covid-19

São nos momentos mais difíceis que a humanidade desperta mais intensamente seus sentimentos. Com a Covid-19 não foi diferente, dentre tantas situações negativas, percebemos o florescimento de sentimentos de união, solidariedade, colaboração. A ideia é que unidos somos mais fortes. A relação tributária não está isenta a isso.

É que a relação fisco-contribuinte está inserida em um ambiente extremamente litigioso e conflitivo, marcado pelo poder hierárquico do Estado em face do cidadão. O pano de fundo é uma legislação complexa, processos demorados, alto índice de inadimplência, o que reflete em sérios prejuízos para os negócios e para arrecadação tributária, dificultando a efetivação das políticas públicas. Nesse cabo de guerra, ambos os lados perdem.

No contexto mundial, não é mais moderna a relação adversarial entre fisco-contribuinte, nem o fisco deve atuar intransigentemente, como um agente estatal a promover a arrecadação a qualquer custo, e nem o contribuinte pode atuar com abuso de direito se beneficiando do cenário caótico de insegurança jurídica.

Os programas de conformidade fiscal estabelecem novos paradigmas da relação tributária, fundados na confiança e colaboração, em que o fisco passa a ser visto como um prestador de serviço, com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte. Estudos da OCDE indicam que além de se promover um melhor ambiente de negócios, promove-se o incremento da arrecadação tributária.

Com a Covid-19, essa política ganha ainda mais importância, uma vez que os contribuintes não vêm conseguindo pagar seus tributos e o Estado se viu necessitado de oferecer ainda mais recursos para o combate à pandemia. A Sefaz/CE e a PGE/CE são sensíveis a esse novo paradigma e vêm desenvolvendo ações nesse sentido, colhendo exitosos resultados no combate à pandemia.

A Covid-19 trouxe inúmeros prejuízos, até irreparáveis, mas que se tire uma lição de sermos mais colaborativos e menos litigiosos, inclusive no âmbito tributário, construindo um sistema mais eficiente e justo.

Lucas Cavalcante

Advogado, mestrando em Direito pela UFC


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