Sempre na contramão

Como entender que o trabalho intelectual não deva ser considerado?

Escrito por Dinalvo Diniz , dinalvo.diniz@bol.com.br

Dinalvo Diniz - Presidente do Sinconpe-CE
Legenda: Dinalvo Diniz - Presidente do Sinconpe-CE
Foto: Arquivo pessoal

A nova lei de licitações, recentemente aprovada no Senado Federal foi em grande medida desfigurada pelo vetos a artigos importantes pelo Poder Executivo. Senão vejamos:

O artigo 37, que foi vetado, previa, respeitadas todas as especificidades, limites e particularidades, que a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual fosse feita observando-se os critérios de melhor técnica ou técnica e preço. O referido parágrafo foi vetado tendo como justificativa a não adequação aos interesses do setor público, pasmem.

Como entender que o trabalho intelectual não deva ser considerado? Isto nos impõe a, popularmente, assistir a filmes ruins porque o ingresso é barato. Enquanto isso, pesquisadores no campo e nos laboratórios das instituições científicas fazem pesquisas para não serem aplicadas, sequer avaliadas.

Além disso, o artigo 115, o qual também foi vetado, previa a garantia dos recursos em conta vinculada de cada etapa de serviço a ser executada e que esses recursos, assim depositados, fossem absolutamente impenhoráveis. Parágrafos foram vetados com a sutil justificativa de contrariar o interesse público com a possibilidade de “empossamento” dos recursos.

Mais uma vez, com essa singela justificativa, optam por continuar expondo o filme do desperdício, da irresponsabilidade e da incúria quando por falta dos recursos cria-se o cemitério de obras paradas/abandonadas no nosso país.

Por fim, o quarto parágrafo do artigo 115, que também foi vetado, previa que as licenças ambientais, cuja obtenção seja de responsabilidade da administração, devam ser liberadas antes do edital para execução das obras. Novamente, a justificativa do “interesse público” embasa o veto e, ao contrário da justificativa, fica o público a assistir ao desrespeito ao seu interesse com as obras paralisadas por falta de licenças ambientais.

Enfim continuamos, apesar de toda modernidade que se quis estabelecer por meio da nova lei, com a arcaica e danosa realidade de assistirmos à festa da placa no início da obra e, muitas vezes, jamais vê-las concluídas.

Dinalvo Diniz 
Presidente do Sinconpe-CE (Sindicato da Indústria e da Construção Pesada do Ceará)

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