Respeito à Medicina

O exercício da Medicina é previsto na Lei 12.842/13, em parágrafo único. E sua prática ilegal é crime, conforme o artigo 282 do Código Penal. No entanto, em pleno século XXI, ainda nos deparamos com aventureiros que desrespeitam a Lei, ferem a ética e colocam em risco a saúde dos pacientes. Isso, por exemplo, tem sido constante na acupuntura brasileira.

Embora o Conselho Federal de Medicina (CFM) opine que só médicos especializados, dentistas e veterinários, cada qual em sua área de atuação, estão habilitados a praticá-la, por envolver prerrogativas técnicas e legais exclusivas da Medicina, e isso tenha sido confirmado em diversas instâncias judiciais, outros profissionais, respaldados por suas entidades, insistem, erroneamente, em exercê-la, consolidando a vulgarização de um método que exige técnica, conhecimento específico e, acima de tudo, diagnóstico e prognóstico que antecede o procedimento.

A situação é grave, pois até leigos sem qualquer formação, muitos só com ensino fundamental, atendem pacientes sob o discurso "acupuntura livre" e "acupuntura para todos". Afirmam que na China, berço da Medicina Tradicional, qualquer um pode praticar acupuntura, o que é uma falácia. Também por lá, apenas quem faz formação médica pode exercer Medicina Tradicional Chinesa, incluindo a acupuntura.

Por mais que esse método tenha se popularizado no Brasil, é um equívoco associá-lo a uma imagem holística, espiritual, de bem-estar ou a uma massagem. Acupuntura é a inserção de agulhas no corpo para promover saúde, tratar dores, doenças e disfunções orgânicas, como neurológicas, ortopédicas e respiratórias. É relevante para a prevenção, além de ser coadjuvante no tratamento oncológico e no pós-cirúrgico. A Medicina tem sido invadida e desrespeitada por irresponsáveis que subestimam o ato médico, sem considerar uma das premissas da profissão.

Fernando Genschow

Acupunturiatra