Privatização da Eletrobras: uma decisão acertada?

A privatização da Eletrobras tem sido questionada. As empresas por ela controladas detém 31% da geração de energia e 47% do sistema de transmissão do País. Há anos registrando prejuízo, voltou a dar lucro no ano passado. Por que privatizar? Apesar de ter recuperado sua condição de lucratividade, não têm capacidade de ampliar seus investimentos que assegure sua importância no mercado de energia. A expansão tem ocorrido com empreendimentos privados e com resultados plenamente satisfatórios.
A proposta de capitalização da Eletrobras (venda de novas ações) tem o propósito de permitir que volte a ter capacidade de expansão, ampliando o seu valor e ganhando eficiência que atualmente é limitada pelas amarras estatais. Pretende-se que a União detenha uma participação inferior a 50%, mas que nenhum acionista ultrapasse 10% de ações controladoras da empresa.

A expectativa é de que sejam arrecadados R$ 16,2 bilhões, ampliando sua capacidade de investimentos e destinando recursos para a revitalização do Rio São Francisco (R$ 3,5 bilhões) e para ampliação do Cepel - Centro de Pesquisas da Eletrobras.

Apesar dos inúmeros acertos da proposta, restou uma omissão a ser corrigida: a gestão das águas. 52% das águas armazenadas no Brasil estão sob controle das empresas do grupo Eletrobras. Destaca-se a Chesf, que controla 12 hidrelétricas, sendo 8 no Rio São Francisco. Foge aos objetivos da empresa privatizada fazer a gestão das águas em seus usos múltiplos - abastecimento das cidades, navegação, irrigação, pesca, turismo etc. A expertise detida pelas empresas estatais terá que ser preservada e aprimorada, fora da estrutura da Eletrobrás privatizada. No Nordeste, e principalmente, na Bacia do Rio São Francisco essa necessidade aflora de forma contundente, tanto que, pela competência demonstrada pela Chesf na gestão de suas águas, a Academia Cearense de Engenharia (ACE) propôs que suas atribuições fossem ampliadas, transformando-a em Chesf-Um, de usos múltiplos e assumindo a gestão da Transposição do São Francisco até hoje indefinida. Urge que o Congresso corrija essa omissão, assegurando que as águas acumuladas nas hidrelétricas sejam geridas de modo a maximizar os benefícios para a sociedade.

Jurandir Picanço Jr.
Membro da Academia Cearense de Engenharia (ACE)