Por uma Defensoria presente em todo o Ceará

A Defensoria Pública é uma instituição essencial à democracia, à promoção da cidadania e à efetivação dos direitos fundamentais, especialmente em regiões onde o Estado pouco se faz presente. No Ceará, essa ausência é particularmente evidente no interior. Embora a Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 80/2014 determinem que cada unidade jurisdicional deve contar com ao menos um defensor público, metade das comarcas cearenses ainda não possui esse profissional em atuação. O resultado é a perpetuação da desigualdade no acesso à justiça, tornando invisíveis milhares de pessoas que dependem da Defensoria para ter seus direitos reconhecidos, protegidos e concretizados.

Interiorizar a Defensoria Pública é uma urgência social, moral e institucional. No interior, é comum que pessoas em situação de extrema vulnerabilidade enfrentem graves violações de direitos, especialmente nas áreas de família, infância e juventude, saúde e sistema penal. Sem a presença de um defensor público, muitos desistem de buscar justiça. Essa exclusão institucional aprofunda a desigualdade regional e impede que o sistema de justiça cumpra seu papel com equidade, proximidade e responsabilidade.

Para transformar esse cenário, é urgente ampliar o número de cargos efetivos, garantir estrutura física adequada de trabalho, instalar sedes próprias e implementar políticas de valorização e incentivo à permanência de defensoras e defensores no interior. A interiorização também exige investimento contínuo em tecnologia, transporte, segurança e suporte técnico, assegurando condições dignas de atendimento à população e de atuação profissional qualificada às equipes da Defensoria. É preciso também fortalecer o diálogo com as comunidades locais, escutando suas demandas e construindo soluções participativas e inclusivas.

Fortalecer a presença da Defensoria Pública no interior do Ceará é garantir que o direito à justiça não seja um privilégio das capitais. É afirmar que nenhum cidadão, por mais distante que esteja dos centros urbanos, será deixado para trás. Interiorizar é democratizar, incluir, promover justiça social e transformar realidades a partir dos direitos.

Adriano Leitinho é defensor público de Segundo Grau