Os EUA do lado errado da história

De acordo com a Promotoria do Tribunal Penal Internacional - TPI, as informações disponíveis fornecem uma base razoável para acreditar que membros das forças armadas dos EUA e da Agência Central de Inteligência - CIA cometeram atos de tortura, tratamento cruel, estupro e violência sexual contra detidos relacionados ao conflito no Afeganistão e em outros locais, principalmente no período 2003-2004.

Em represália, Trump assinou uma ordem executiva em 11 de junho, autorizando o congelamento de ativos financeiros de qualquer pessoa que ajude nas investigações do TPI contra os EUA e seus aliados, inclusive por meio de "suporte material", o que causará impacto sobre ONGs, empresas, instituições acadêmicas, além de diversas pessoas que direta ou indiretamente colaboram com o TPI.

Tal atitude compromete a independência e efetividade do TPI, além de mostrar-se um tanto paradoxal. Os EUA foram responsáveis pelo alicerce do que hoje chamamos de Direito Penal Internacional, tendo sido os principais protagonistas nos tribunais penais ad hoc (Nuremberg, Tóquio, ex-Iugoslávia, Ruanda) e uma verdadeira força motriz em termos legais, morais e práticos no processo de transformação da maneira como a comunidade internacional enfrentava tiranos.

Qualquer Estado que ataca um mecanismo de justiça por seguir seu mandato legal apoiado por outras 123 nações está, certamente, "do lado errado da história", indo contra a realização do antigo ideal de Justiça em nível internacional, o qual vem se revitalizando, nas últimas décadas, com a criação de diversos tribunais permanentes.

Isso prova sem dúvidas que não há um progresso linear, e que é necessário seguir lutando no combate à impunidade daqueles que cometem crimes internacionais, pautada em valores e interesses comuns da comunidade internacional contemporânea.

Sarah Lima

Professora de Direito Internacional