O problema dos conceitos na tributação do agronegócio

Jocelito Santos é consultor tributário
Legenda: Jocelito Santos é consultor tributário

Atualmente, a atividade rural encontra-se em um mix de divergências conceituais. O agronegócio, sendo um setor dinâmico e que está em constante mudança, precisa que as adequações fiscais caminhem no mesmo ritmo de avanço. Essa prosperidade é visível em números, apenas em 2021, o setor agro foi responsável por cerca 27,4% do PIB do país, de acordo com o Cepea.

Essa movimentação, muitas vezes, é ofuscada pela falta de adequação da questão tributária para com as empresas do agro, que arrecadam quantias consideráveis para o Brasil. E essa falta de atualização está na definição da legislação tributária  que engloba a atividade rural. É necessário dizer que esse conceito é bastante limitado, o que dificulta a implementação de incentivos fiscais para uma companhia.

Como citei anteriormente, o agronegócio cresceu e se diversificou. Sendo assim, considerar que um dos setores mais lucrativos e de peso para a economia brasileira, localiza-se apenas no lugar de exploração de terras para cultivo é restringir um segmento complexo. Por exemplo, temos a empresa x, que pode não se encaixar nas características vigentes do limitado enquadramento de atividade rural (em especial a legislação do imposto de renda), mas, do ponto de vista atual, faz parte da cadeia de produção agrícola, saindo da limitação de produção primária. Essa empresa, mesmo que esteja compondo uma rede ligada à agricultura, pode não tem direitos a diversos incentivos fiscais que podem impulsionar as operações diárias.

Ao estar enquadrado em atividade rural, a empresa possui benefícios em alguns tributos como Imposto de Renda. Já as empresas que estão dentro do escopo de agroindústrias podem ter incentivos ligados ao INSS. Mesmo que, dentro da lógica da modernização e desenvolvimento das atividades, estas estejam enquadradas dentro da mesma “cesta” de atividade, não podem usufruir dos mesmos incentivos fiscais. Dessa forma, continuar classificando erroneamente um setor que possui uma complexidade acentuada é inadequado e significa um atraso para o agronegócio e para a movimentação monetária que isso geraria para o país.

Jocelito Santos é consultor tributário