O pistolão

O pistolão, ou seja, a utilização de prestígio político em benefício particular é muito conhecida pelos brasileiros. Já não se admite, numa sociedade democrática de direito, que os interesses de um indivíduo, de um grupo, de um partido, se sobreponham aos interesses públicos.

Tornou-se, prática corriqueira e contumaz, diante da proibição pela Constituição Federal, de investidura em cargo ou emprego público sem prévia aprovação em concurso público, à celebração de “convênios” com entidades diversas com o fito de o Município contratar estagiário ou temporários e cede-los ao Fórum da Comarca para atender à solicitação do Poder Judiciário.

O ingresso de pessoal para desempenho de serviço público, em órgão do Poder Judiciário, no nosso entendimento, não se constitui em hipótese a ser albergada por lei que regulamente a contratação por município para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com exceção à prestação de serviço em cartório eleitoral, durante o período eleitoral.

Escapa a competência municipal suportar despesas com a cessão de servidores municipais para atender a deficiências de pessoal do Judiciário, porquanto os servidores municipais devem exercer suas atividades nos órgãos a que estão vinculados e nas atribuições dos cargos. Ademais, acarreta inúmeros inconvenientes já que os servidores na sua maioria trabalham dando impulso a atos de andamento e expediente processual.

Esta artimanha é para compensar os milhares de trabalhadores que ajudaram o gestor que venceu as eleições. Os

empregados através do apadrinhamento são usados como “delatores” de processos adversos à municipalidade ou até mesmo a gestores municipais.

Eliminada uma possibilidade de pressão, pela Constituição, ficou outra. A do pistolão para a carreira. E ai é que entram em ação os padrinhos de promoção. Ai em vez de carreira nasce o carreirismo.

Numa operação pistolão, geralmente se destaca três figuras. O padrinho, que, conforme a situação adota o prestígio político ou as relações de amizade. O afilhado, quase sempre incompetente, um medroso diante da vida. E o intermediário, um diretor ou chefe, cúmplice, às vezes fraco ante as pressões.

O triângulo é terrível, suas três pontas, agudíssimas, furam qualquer plano correto que interesse ao coletivo.