Novas regras do BC fortalecem setor financeiro

As novas alterações regulatórias publicadas pelo Banco Central do Brasil (BC) em setembro sinalizam um novo nível de maturidade para o sistema financeiro. Depois de incidentes de ataques cibernéticos e da confirmação de que fintechs vinham sendo usadas para crimes financeiros, o regulador elevou as exigências regulatórias e estabeleceu normas mais rígidas de governança, compliance e segurança cibernética.

As resoluções publicadas em setembro de 2025, como as de nº 494, 495, 496, 497, 498, 501, 506 e 507, reforçam a necessidade de maior fiscalização, padrões operacionais robustos e responsabilidade institucional. Dentre os principais pontos, a Resolução 494 antecipou para maio de 2026 o prazo para que IPs não autorizadas solicitem permissão para funcionar; a Resolução 506 redefiniu critérios de participação no Pix, estabelecendo novos parâmetros de governança; e a Resolução 507 trouxe um Manual de Penalidades que dá clareza sobre infrações e sanções.

Essas medidas podem, de fato, desencorajar a entrada de players menos preparados. Em contrapartida, devem fortalecer a credibilidade do setor, tornando-o mais seguro e transparente. A regulação ficou mais exigente, mas também mais clara. A inovação continua sendo incentivada pelo Banco Central, mas deve ser acompanhada pela mitigação de riscos e a elevação dos padrões de segurança.

No cenário das IPs não autorizadas, a pressão das novas normas é imediata: estão sujeitas a restrições como o teto de R$ 15 mil por operação. Já para instituições autorizadas, como o Mêntore, o desafio consiste em ajustar-se ao novo nível de exigência, reforçando a gestão de riscos, aprimorando controles internos e documentando evidências para ciclos de supervisão.

Nesse novo contexto, o diferencial será transformar compliance e segurança em vantagem competitiva. As instituições que conseguirem antecipar riscos, investir em governança e cibersegurança e comprovar sua robustez por meio de auditorias independentes conquistarão mais confiança do mercado, do regulador e dos clientes.

Compreendemos que a autorização não é um ponto final, mas uma fase de um processo contínuo.