Nem oito nem oitenta

O serviço público necessita de organização, de regramentos e de limites, a fim de não se tornar um ser antropofágico, capaz de comer pedaços de si mesmo, diante de um crescimento desordenado da máquina pública. Mas, tal desenho de novo modelo, não pode desfigurar de tal modo o sistema a ponto de criar um Frankenstein. Penalizar o funcionalismo público, cortando-lhe direitos garantidos na Constituição, em nome da salvação nacional, é solução simplista e ineficiente, pois os problemas vão muito além da ação de energúmenos de lançar seus insultos e insolências contra a sofrida massa de servidores públicos, por terem mais direitos e ganharem mais, se comparados aos empregados regidos pela CLT. A questão salarial (falta de reajuste), da estabilidade (necessária) e excesso de servidores ( ou má distribuição?) pelos vários ramos da árvore estatal, não pode ser desconsiderada. Para os trabalhadores comuns inexiste exigência de concurso público, e o contrato é inter pares - patrão e empregado. Já no serviço público, a forma legal de ingresso é o concurso, com suas variantes (concurso de provas e títulos), exigências e proibições elencadas em Estatuto próprio (inclusive de ser sócio de empresas) e de gozar de estabilidade, diferentemente da mercenária terceirização. É preciso privilegiar o ingresso pelo concurso público de milhares de jovens desempregados, portadores muitos e muitos deles de diploma de nível superior. A estabilidade é uma forma de proteção, não só do exercício do cargo, mas contra o desmando de chefes e de chefetes e suas ordens manifestamente ilegais e imorais. Capitalismo, liberalismo ou ultraliberalismo não sobrevivem sem o consumidor, seja ele empregado ou servidor público. É preciso rever os postulados revisionistas, fiel ao ditado: nem oito, nem oitenta, como se costuma dizer no Ceará com relação às chuvas.