Mais auxílio e mais fiscalização

A aprovação da continuidade do auxílio emergencial representa um fôlego econômico para muitos brasileiros cuja renda ainda segue afetada pelos impactos da pandemia. Na Câmara, defendi a manutenção do valor integral e ainda mais um auxílio emergencial complementar para cidades com maiores índices de contaminação. A prorrogação não prevê esses valores e quantidades as quais considero mais justas diante das necessidades da população e prevê o pagamento de mais 4 parcelas de R$ 250.

Com o benefício aprovado, precisamos ficar atentos e intensificar a fiscalização na efetividade dos pagamentos. A Base Nacional de Fraudes Ao Auxílio Emergencial criada pela Polícia Federal estima que os golpes já causaram um prejuízo de R$ 142mi à Caixa, salvo o dano pessoal causado aos brasileiros atingidos pelos esquemas fraudulentos. Soma-se a isso a sensação de impotência de milhares de pessoas que sequer tiveram seus pagamentos efetivados.

Neste ano, a promessa dos órgãos reguladores é de intensificar os cuidados nas ferramentas e disponibilização dos créditos, mas e como fica a punição dos fraudadores? Nesse contexto, propus um projeto de lei que estabelece o aumento de pena em um terço para casos de fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de epidemia ou pandemia declarada. Nesse contexto, o agravamento da pena se dá nos crimes de falsidade ideológica e estelionato.

É inadmissível que, em meio a tantos problemas já causados pela crise sanitária, tenhamos que lidar com a ação criminosos que se aproveitam da situação excepcional para obter indevidamente esse auxílio. Precisamos redobrar os mecanismos de fiscalização e não devemos, em hipótese alguma, perpetuar a impunidade desse delito tão cruel e desumano para todos os brasileiros que dependem desse benefício para sobreviver.

Eduardo Bismarck
Deputado Federal 


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