Impacto da desoneração fiscal

A Câmara dos Deputados decidiu pela derrubada do veto à desoneração, dispositivo que prorroga o modelo de tributação para 17 setores da economia. Isso significa que as empresas desses segmentos poderão contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento, em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

A questão é delicada. Se, por um lado, a medida ajudará as empresas a manter o fôlego após um ano tão difícil, por outro, o impacto disso nos cofres públicos pode chegar a R$ 10 bilhões de tributos não arrecadados, agravando ainda mais a crise em que o País se encontra.

O ideal é que, num primeiro momento, a desoneração ajude as empresas a retomar o crescimento ou, pelo menos, a quitar as dívidas acumuladas ao longo de 2020. De modo geral, pensando em um crescimento saudável de um negócio, essa seria a ação mais adequada. Temos que olhar para o futuro e entender que apenas medidas como a desoneração não serão suficientes para aliviar as despesas a longo prazo. Acredito que temos dois caminhos a seguir e que, juntos, surtirão resultados extremamente positivos para o Brasil.

O primeiro deles é que a economia volte a incentivar o consumo, sempre tendo em vista o controle da inflação. Alguns pontos positivos são a Selic em baixa histórica, a 2% ao ano, mas pode-se fomentar novas linhas de crédito, tanto para empresas quanto para pessoas físicas.

O segundo diz respeito a como as empresas irão administrar o impacto da desoneração. Sabe-se que, em 2021, isso será um alívio, mas como elas manterão os resultados positivos quando o benefício acabar?

Se aprovada pelo Senado, a desoneração certamente será benéfica para as empresas. A questão é saber aproveitá-la da melhor forma possível, trazendo perspectivas mais otimistas para a economia e para o Brasil.

Angelo Ambrizzi

Advogado