A Inteligência Artificial (IA) tornou-se tema, em maio último, de dois importantes documentos mundiais: a encíclica Magnifica Humanitas (ou Magnífica humanidade), do papa Leão XIV, e o relatório da direção-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), A moment of choice: harnessing Artificial Intelligence for Decent Work (um momento decisivo: aproveitando a Inteligência Artificial para o trabalho decente).
Como bem observaram o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro, e o procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, em artigo conjunto publicado no dia 29 de maio, no portal Consultor Jurídico, não foi uma coincidência acidental: “Ambos os documentos respondem à mesma inquietação histórica - o que a Inteligência Artificial fará ao trabalho humano e, por extensão, à dignidade das pessoas”.
Sim, este é um dos mais sérios dilemas da contemporaneidade. E que bom ver que tanto o sumo pontífice quanto a OIT se mostram atentos à necessidade de pôr o tema em evidência e despertar uma séria, urgente e responsável reflexão em torno dele. Não custa lembrar que, em 1891 (ou seja, há 135 anos), o papa Leão XIII também teve a sensibilidade de olhar para a situação dos trabalhadores exageradamente explorados nas fábricas, por ocasião da Revolução Industrial, ao editar a encíclica Rerum Novarum (Coisas Novas).
A advertência trazida agora pelo papa Leão XIV é gravíssima: ao dizer que nunca a humanidade teve tanto poder sobre si mesma, chama atenção, com o zelo que se espera de um pastor com suas ovelhas, que tamanho poder exige, como também frisado por Afonso de Paula e Balazeiro, responsabilidade ética proporcional.
Outro ponto comum entre a encíclica e o relatório da OIT é o reconhecimento inequívoco de que trabalho tem valor essencial não apenas para subsistência (sustento) do trabalhador e de sua família, mas para promoção da dignidade humana. É imprescindível um olhar crucial sobre os limites necessários à aplicação da IA no mercado de trabalho (desde processos de seleção com uso de vieses discriminatórios até comandos de vigilância invasiva e fechamento de oportunidades, entre tantas repercussões). Apesar de tudo isso, no Brasil, ainda se aguarda, desde a Constituição de 1988, a edição de lei para regular a proteção do trabalhador contra a automação.
